O concurso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) teve seu edital divulgado nesta sexta-feira, 28. A seleção oferece 50 oportunidades imediatas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz federal substituto, com salário inicial de R$37.765,55.
Dentre as vagas disponíveis, 36 são destinadas à ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência, dez para candidatos negros e duas para indígenas.
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Para concorrer ao cargo de juiz federal substituto, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Possuir diploma de bacharel em Direito;
- Ter pelo menos três anos de experiência em atividades jurídicas, contados a partir da obtenção do diploma;
- Estar aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam);
- Ter idade inferior a 70 anos na data da posse.
O salário inicial para quem for aprovado e nomeado será de R$37.765,55.
O TRF da 1ª Região tem sua sede em Brasília e abrange jurisdição no Distrito Federal, além de atuar nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Inscrições para o concurso TRF1 até abril
As inscrições estarão abertas de 17 de março a 16 de abril, através do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a organizadora do certame.
O processo inicia-se pelo preenchimento do formulário, onde serão solicitados diversos dados. Os candidatos deverão, por exemplo, apresentar o certificado de aprovação no Enam, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Após isso, será necessário realizar o pagamento da taxa de inscrição, que é de R$120, até o dia 17 de abril.
A isenção da taxa será concedida apenas para membros de famílias de baixa renda inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea.
Os pedidos para isenção poderão ser feitos entre 17 e 19 de março, no site da FGV, mediante a apresentação da documentação que comprove a situação.
Provas do concurso TRF1 começam em junho
O processo seletivo para juiz federal substituto no TRF1 será dividido nas seguintes etapas:
1. Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2. Segunda etapa: provas escritas (discursiva e sentenças), também de caráter eliminatório e classificatório.
3. Terceira etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de saúde física e mental, e exame psicotécnico, todos de caráter eliminatório.
4. Quarta etapa: prova oral, que será de caráter eliminatório e classificatório.
5. Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas e escritas ocorrerão em diversas cidades, incluindo Belém (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI). As demais etapas serão realizadas exclusivamente em Brasília (DF).
A prova objetiva, que é a primeira etapa do concurso, está agendada para o dia 15 de junho, das 13h às 18h, e contará com 100 questões, distribuídas em três blocos:
Bloco I: 40 questões
- Direito Constitucional
- Direito Previdenciário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
Bloco II: 30 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
Bloco III: 30 questões
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Internacional Público e Privado
- Noções Gerais de Direito e formação humanística
- Direitos Humanos
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Candidatos terão provas escritas em agosto
As provas escritas ocorrerão em datas e horários distintos:
- Prova prática de sentença criminal: 23 de agosto, das 15h às 20h.
- Prova discursiva: 24 de agosto, das 8h às 12h.
- Prova prática de sentença civil: 24 de agosto, das 15h às 20h.
Os aprovados na segunda fase deverão apresentar, em até 15 dias úteis após a convocação, um pedido de inscrição definitiva através de um formulário específico assinado por eles.
Além disso, haverá um exame de saúde, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social.
Na prova oral, os candidatos serão questionados sobre temas sorteados do conteúdo programático.
Finalmente, na avaliação de títulos, será possível acumular pontos ao apresentar experiências profissionais, especializações acadêmicas, aprovações em outros concursos, publicações de obras jurídicas, entre outros critérios.
A validade deste concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
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