Na quarta-feira, 16 de abril de 2024, foi oficialmente publicado o edital do concurso para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE), que disponibiliza 30 vagas para a carreira de juiz substituto. Os candidatos selecionados terão uma remuneração inicial de R$ 35.877,27, conforme estipulado na legislação vigente.
Detalhes do Edital
Baixe agora 5.000 Questões do Concurso TJ CE.
O concurso oferece 22 vagas para ampla concorrência, uma vaga exclusiva para pessoas com deficiência (PcDs), seis vagas destinadas a candidatos negros e uma vaga para candidatos indígenas, promovendo assim a diversidade e a inclusão no acesso à magistratura.
Requisitos para Candidatura
Para se candidatar ao cargo de juiz substituto, o interessado deve atender aos seguintes requisitos:
- Possuir diploma de nível superior em Direito.
- Comprovar pelo menos três anos de prática jurídica.
- Ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Inscrições e Taxa
As inscrições para o concurso estarão abertas de 23 de abril até 22 de maio de 2024, e deverão ser realizadas através do portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para efetivar a inscrição, os candidatos devem pagar uma taxa de R$ 358,77. No entanto, há a possibilidade de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem em algumas condições específicas, como:
- Doador de sangue.
- Alunos que estudam ou concluíram seus estudos em instituições de ensino públicas.
- Pessoas com deficiência.
- Membros de família com renda de até dois salários mínimos.
- Candidatos hipossuficientes.
Os pedidos de isenção poderão ser feitos entre 23 de abril, às 16h, e 25 de abril, às 16h, no portal da FGV.
Estrutura do Concurso
O concurso será realizado em várias etapas, conforme descrito a seguir:
1. Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2. Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), também de caráter eliminatório e classificatório.
3. Terceira Etapa: Inscrição definitiva, que inclui:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social.
- Exame de sanidade física e mental.
- Exame psicotécnico.
4. Quarta Etapa: Prova Oral, com caráter eliminatório e classificatório.
5. Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Provas
A Prova Objetiva ocorrerá no dia 20 de julho de 2024, na cidade de Fortaleza, com duração de cinco horas, das 13h às 18h. Esta prova contará com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo os seguintes blocos de conhecimento:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral.
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental.
A avaliação da prova objetiva será feita numa escala de 0 a 10 pontos. Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter, no mínimo, 12 acertos no Bloco I, nove no Bloco II e nove no Bloco III, totalizando 60 acertos em todas as questões.
A etapa escrita consistirá em duas provas: uma discursiva e uma prática, que serão realizadas nas seguintes datas:
- 28 de setembro de 2024: Prova discursiva (manhã, das 8h às 12h) e Prova prática de sentença civil (tarde, das 15h às 20h).
- 29 de setembro de 2024: Prova prática de sentença criminal (tarde, das 15h às 20h).
Cada uma dessas provas valerá de 0 a 10 pontos, e para ser aprovado, o candidato deve obter nota igual ou superior a seis pontos em cada uma delas.
Validade do Concurso
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por um período igual, a critério do Tribunal de Justiça do Ceará.
Os interessados em se preparar para o concurso podem contar com a orientação de cursos especializados, como os oferecidos pelo time Damásio, que proporcionam uma preparação completa para as diversas etapas do certame.
Para mais informações e para acessar o edital completo, os candidatos podem visitar o site oficial da FGV ou do Tribunal de Justiça do Ceará.
Baixe agora 5.000 Questões do Concurso TJ CE.