Foi divulgado o edital do concurso da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE), que oferece 20 vagas para a função de defensor, com um salário inicial de R$25.879,50.
As vagas estão distribuídas da seguinte maneira:
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- Ampla concorrência: 14 vagas + cadastro de reserva
- Candidatos com deficiência (PcDs): 1 vaga + cadastro de reserva
- Candidatos negros e indígenas: 4 vagas + cadastro de reserva
- Candidatos trans: 1 vaga + cadastro de reserva
Para se candidatar, é necessário ter diploma de nível superior em Direito e um mínimo de três anos de experiência em atividade jurídica, contados até a data da posse.
As inscrições para o concurso DPE PE poderão ser realizadas entre 5 de março e 4 de abril, no site da FGV.
Para validar a inscrição, o candidato precisa pagar uma taxa de R$290.
A isenção da taxa de inscrição é garantida para aqueles que se enquadrarem em uma das seguintes situações:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Pertencer a uma família de baixa renda;
- Ser doador de sangue ou medula óssea;
- Doar livros ao "Banco do Livro";
- Ter concluído o ensino médio ou técnico em instituição pública há pelo menos três anos antes da publicação do edital;
- Ser pessoa com deficiência, conforme a Constituição Estadual;
- Ser doadora regular de leite materno; ou
- Ser jurado no Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri do Estado de Pernambuco.
O período para solicitar a isenção da taxa estará aberto das 16h do dia 5 de março até as 16h do dia 7 de março.
Fases do concurso DPE PE
Os candidatos inscritos no concurso DPE PE passarão pelas seguintes etapas:
1. Primeira etapa: prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório
2. Segunda etapa: prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório
3. Terceira etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
4. Quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório
As fases ocorrerão na cidade de Recife, PE.
A prova objetiva está agendada para o dia 1º de junho, no período da tarde, das 13h às 18h.
Essa prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, abrangendo os seguintes temas:
- Direito Constitucional: 10 questões
- Direito Administrativo: 6 questões
- Direito Civil: 11 questões
- Direito Processual Civil: 10 questões
- Direito Penal: 11 questões
- Direito Processual Penal: 10 questões
- Direito das Execuções Penais: 7 questões
- Direito do Consumidor: 6 questões
- Direito da Criança e do Adolescente: 10 questões
- Direitos Humanos: 12 questões
- Direito Institucional: 7 questões
Cada questão da prova objetiva terá o valor de 0,1 ponto, totalizando 10 pontos. Para serem considerados aprovados, os candidatos devem:
- Acertar pelo menos 50% das questões da prova objetiva;
- Obter, no mínimo, 20% de acertos em cada disciplina de Conhecimentos Jurídicos; e
- Estar classificados até as seguintes posições:
- 182ª posição (ampla concorrência);
- até a 52ª posição (candidatos negros e indígenas);
- até a 13ª posição (candidatos com deficiência);
- até a 13ª posição (candidatos trans).
As provas discursivas consistirão de duas questões específicas e uma peça processual, abrangendo qualquer disciplina. A data dessa fase será divulgada posteriormente.
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