Divulgado o edital nº 1-PGE/RN/2023 do concurso PGE RN - Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte. O objetivo é preencher 19 cargos de Procurador do Estado de Terceira Classe, além daqueles que deixarão de ser preenchidos durante a duração do concurso.
O concurso público é conduzido pelo Cebraspe, com supervisão da Ordem dos Advogados do Brasil. Do total de vagas divulgadas, quatro são reservadas para candidatos negros, 14 são de ampla concorrência e uma para pessoa com deficiência.
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O trabalho diário de um Procurador do Estado de Terceira Classe inclui representação judicial e consultoria jurídica para o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias e fundações públicas.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e o salário é de R$ 33.924,93. Podemos citar alguns dos principais requisitos exigidos para cada uma das 19 vagas imediatas:
Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
Gozo dos direitos políticos;
Quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;
Quitação com as obrigações eleitorais;
Bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida no país;
Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; e
Aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
O exame PGE RN incluirá testes objetivos, testes subjetivos, testes práticos, inscrição final e avaliação de títulos. Na prova objetiva (P1), que deve ser aplicada em 25 de fevereiro de 2024, serão colocadas 100 questões sobre as seguintes disciplinas:
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Ambiental;
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
Direito Penal e Processual Penal; e
Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.
A etapa de prova subjetiva (P2) apresentará dez perguntas de natureza dissertativa discursiva relacionadas aos campos de:
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Ambiental;
Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.
Além disso, a prova prática (P3) incluirá uma peça judicial e um parecer jurídico sobre as áreas de direito constitucional, administrativo, tributário e processual civil.
Os aprovados serão convocados para a prova subjetiva e prática para a inscrição definitiva, enquanto os demais serão eliminados automaticamente. No período previsto, o formulário de inscrição definitiva deve ser preenchido no site do Cebraspe, o mesmo usado para a inscrição preliminar.
Por fim, os candidatos que se inscreverem definitivamente serão obrigados a apresentar os seguintes comprovantes para a fase de avaliação de títulos:
De exercício do magistério superior, em disciplina da área específica do Direito, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e/ou particular;
De exercício de atividade de Advogado Público, decorrente de regular aprovação em concurso público;
De aprovação em concurso público para Advogado Público;
De aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito;
De livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica;
De artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados;
De diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese;
De diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação; e
De certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área do Direito, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas.
A taxa de inscrição preliminar é de R$ 300,00 e pode ser feita no endereço eletrônico do Cebraspe de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2023, das 10h da manhã do primeiro dia às 18h da manhã do último dia.
É importante lembrar que o prazo de inscrição também será o mesmo para aqueles que desejarem pedir que a taxa seja paga apenas uma vez.
Para obter acesso a todos os detalhes do concurso PGE RN, leia o edital completo. O site DOE RN tem an edição 15.545, 14 de novembro de 2023, página 4. Entre em contato com um dos canais abaixo do Cebraspe em caso de dúvidas:
E-mail: sac@cebraspe.org.br;
Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe: telefones (61) 3448-0100 e 0800 722 1125;
Sede do Cebraspe: Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 - SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF; ou
Correios (correspondência): Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF.
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