Foi anunciada nesta terça-feira, 10 de dezembro, a publicação do edital referente ao concurso do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ SE) para o cargo de juiz substituto. A oportunidade oferece uma vaga imediata, além de um cadastro de reserva.
Para se candidatar ao cargo de juiz substituto, é necessário que o postulante possua diploma de nível superior em Direito, com experiência jurídica mínima de três anos, não ultrapasse a idade de 65 anos e, fundamentalmente, tenha sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
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O salário inicial para o candidato aprovado no concurso do TJ SE será de R$34.052,96.
As inscrições estarão abertas de 16 de dezembro a 16 de janeiro, através do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso.
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá pagar uma taxa de R$340. Há possibilidade de isenção para aqueles que estão inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, de medula óssea ou de leite materno.
O período para solicitar a isenção da taxa será entre 16 e 18 de dezembro.
Etapas do concurso TJ SE
Os candidatos ao concurso do TJ SE passarão por diversas fases de avaliação:
I -
Primeira etapa: prova objetiva seletiva, com caráter eliminatório e classificatório;
II -
Segunda etapa: provas escritas (discursiva e sentenças), também com caráter eliminatório e classificatório;
III -
Terceira etapa: composta por fases eliminatórias, que incluem:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de saúde física e mental;
c) exame psicotécnico.
IV -
Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V -
Quinta etapa: avaliação de títulos, com caráter classificatório;
A prova objetiva está agendada para o dia 13 de abril de 2025.
Essa etapa constará de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta para cada.
As disciplinas do concurso serão organizadas em três blocos:
Bloco I (40 questões)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II (30 questões)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III (30 questões)
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Urbanístico
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos.
A prova objetiva terá um total de 10 pontos. Para ser considerado aprovado na ampla concorrência, o candidato deve alcançar, no mínimo, 12 acertos no primeiro bloco, 9 acertos no segundo e 9 acertos no terceiro bloco.
Além disso, o candidato precisará obter, no total das questões dos três blocos, pelo menos 60 acertos.
Os candidatos que concorrem às vagas destinadas a pessoas com deficiência, negros ou indígenas também devem atingir a nota mínima de 6 na prova objetiva para seguir nas próximas fases do concurso TJ SE.
As provas escritas, tanto a discursiva quanto a prática, ocorrerão nos dias 8 e 9 de junho de 2025, nos seguintes horários:
a) 8 de junho de 2025, manhã, das 8h às 12h - prova discursiva;
b) 8 de junho de 2025, tarde, das 15h às 20h - prova prática de sentença cível;
c) 9 de junho de 2025, tarde, das 13h às 18h - prova prática de sentença criminal.
A prova discursiva consistirá em cinco questões sobre o conteúdo programático, cada uma valendo dois pontos.
Na prova prática, os candidatos deverão elaborar duas sentenças, uma de natureza criminal e outra cível.
O concurso do TJ SE terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça de Sergipe.
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