Foi publicada a convocação para o concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM) destinado à posição de juiz substituto. Esta seleção disponibiliza 26 vagas imediatas, além de um cadastro de reserva.
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Para se candidatar à função de juiz substituto, é necessário ter diploma de nível superior em Direito, experiência jurídica de pelo menos três anos, ter menos de 65 anos e, sobretudo, ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O salário inicial para os candidatos aprovados no concurso do TJ AM será de R$35.845,21.
As inscrições estarão abertas de 6 de janeiro a 4 de fevereiro, através do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame.
Para validar a inscrição, o candidato deve pagar uma taxa no valor de R$350.
Estão previstas isenções de taxa para pessoas cadastradas no CadÚnico, doadores de medula óssea, candidatos empregados com renda mensal inferior a três salários mínimos, doadores de sangue e aqueles que prestaram serviços à Justiça Eleitoral.
O prazo para solicitar a isenção será das 16h (horário de Manaus AM) do dia 6 de janeiro até 4 de fevereiro.
Os candidatos ao concurso do TJ AM passarão pelas seguintes etapas de avaliação:
1. Prova objetiva, que será realizada pelo Exame Nacional da Magistratura (ENAM), de caráter eliminatório (sem classificação), conforme o § 3º do art. 5º da Resolução nº 75/2009 do CNJ;
2. Provas escritas (discursiva e prática de sentença), de caráter eliminatório e classificatório;
3. Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, que inclui: investigação da vida pregressa, exame de sanidade física e mental, e teste psicotécnico;
4. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
5. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Conforme mencionado, a prova objetiva será baseada na nota do Exame Nacional da Magistratura.
As provas escritas de sentença acontecerão nas seguintes datas:
- 2 de abril de 2025, à tarde, das 13h às 17h30: Prova Discursiva;
- 8 de abril de 2025, à tarde, das 13h às 17h: Prova Prática de Sentença Cível;
- 9 de abril de 2025, à tarde, das 13h às 17h: Prova Prática de Sentença Criminal.
Para as provas escrita e oral, o concurso TJ AM exigirá conhecimentos nas seguintes áreas:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
O concurso para juiz substituto do TJ AM terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por período igual.
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