Foi divulgado o edital do concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM), que oferece dez oportunidades para a função de defensor, com um salário inicial de R$19.134,33.
Conforme o edital, entre as vagas disponíveis, cinco são destinadas à ampla concorrência, duas são reservadas para candidatos com deficiência e três são voltadas para pessoas negras (pretos e pardos), indígenas ou quilombolas.
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Para se candidatar à posição, o interessado deve ter formação superior em Direito e, pelo menos, dois anos de experiência jurídica comprovada.
As inscrições para o concurso DPE AM estarão abertas de 27 de março a 24 de abril, através do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do processo seletivo.
Para finalizar a inscrição, é necessário pagar uma taxa de R$295.
Estão previstas isenções da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem nas seguintes categorias:
- Profissionais, independentemente do regime de trabalho, cuja renda mensal não ultrapasse três salários mínimos e aqueles que estejam sem emprego.
- Doadores de sangue.
- Doadores de medula óssea.
- Eleitores convocados e nomeados para atuar na Justiça Eleitoral.
- Doadoras de leite materno.
- Cidadãos que tenham atuado como jurados no tribunal do júri.
- Pessoas com deficiência.
- Doadores de um dos rins e doadores de parte de pulmão e/ou fígado.
O período para solicitar a isenção da taxa será de 27 a 31 de março.
Provas e Etapas do Concurso DPE AM
Os participantes do concurso DPE AM serão avaliados em quatro fases:
1. Prova escrita objetiva
2. Provas escritas dissertativas
3. Prova oral
4. Avaliação de títulos
Todas as etapas ocorrerão na cidade de Manaus, AM. A prova objetiva está agendada para 15 de junho, enquanto as provas dissertativas ocorrerão nos dias 16 e 17 de agosto.
A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, sendo apenas uma correta.
Distribuição das questões:
Bloco I
- Direitos Humanos: 8 questões
- Direito Constitucional: 10 questões
- Direito Administrativo: 6 questões
Bloco II
- Direito Penal: 8 questões
- Direito Processual Penal: 8 questões
- Execução Penal: 4 questões
- Criminologia: 4 questões
Bloco III
- Direito Civil: 8 questões
- Direito do Idoso: 2 questões
- Direito do Consumidor: 2 questões
- Direito à Saúde: 2 questões
- Direito Antidiscriminatório: 2 questões
- Direito Processual Civil: 8 questões
Bloco IV
- Direito da Criança e do Adolescente: 8 questões
- Direitos Difusos e Coletivos: 5 questões
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública: 6 questões
- Filosofia e Sociologia Jurídica: 5 questões
- História do Amazonas: 4 questões
A prova objetiva terá uma pontuação que varia de 0 a 100 pontos. O candidato será considerado habilitado se obtiver, no mínimo, 25% de acertos em cada bloco e 60% de acertos na soma total.
A segunda fase do concurso DPE AM consiste em duas provas dissertativas (PD1 e PD2).
Detalhes da PD1:
- Peça processual penal (abrangendo disciplinas dos blocos I e II): 50 pontos
- Questão dissertativa 1: 25 pontos
- Questão dissertativa 2: 25 pontos
Detalhes da PD2:
- Peça processual civil (abrangendo disciplinas dos blocos III e IV): 50 pontos
- Questão dissertativa 3: 25 pontos
- Questão dissertativa 4: 25 pontos
Cada prova dissertativa será avaliada de 0 a 100 pontos, e os candidatos serão considerados aprovados se cumprirem os seguintes critérios:
a) Nota igual ou superior a 7,50 em cada uma das questões dissertativas.
b) Nota igual ou superior a 15,00 em cada uma das peças práticas.
c) Nota igual ou superior a 60,00 em cada uma das provas dissertativas (PD1 e PD2).
O concurso DPE AM terá uma validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a Defensoria Pública do Amazonas.
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