O edital nº 144/2023, que marca o quadragésimo terceiro processo seletivo
realizado pela PGM Rio (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), foi divulgado. A seleção desta vez busca contratar estagiários de direito com prazo inicial de 24 meses após o exame.
Os escolhidos irão fazer estágio forense na PGM do Rio de Janeiro e em unidades relacionadas. O estagiário que cumpra suas tarefas diárias receberá uma bolsa mensal de R$ 1.723,28, além de uma bolsa de transporte de R$ 189,20.
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Os estagiários contratados trabalharão 25 horas semanais e trabalharão nos seguintes estabelecimentos públicos:
Câmara Municipal - CMRJ (Praça Floriano nº 51/28ª - Cinelândia-Centro/RJ );
Procuradoria Geral do Município - PGM/RJ (Travessa do Ouvidor nº 04 - Centro/RJ);
Procuradoria Geral do Município - PGM/RJ - Procuradoria Administrativa (Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Prédio Anexo - 10º andar - Ala A - Cidade Nova/RJ;
Entidades da Administração Pública Indireta Municipal que tenham firmado convênio com a PGM Rio (Endereço da respectiva entidade).
Podemos citar apenas os seguintes requisitos para participar do processo seletivo, embora haja outros:
Comprovar, no ato da convocação, estar cursando no mínimo o sétimo período da Faculdade de Direito e, em hipótese alguma, poderá ter concluído o curso;
Estar em regularidade com as obrigações eleitorais e com o serviço militar obrigatório;
Não ter antecedentes criminais ou disciplinares; e
Ter disponibilidade para cumprir a carga horária semanal.
As inscrições para o processo seletivo PGM Rio podem ser feitas das 10h do dia 16 de novembro de 2023 até as 23h59 do dia 26 de novembro de 2023, horário de Brasília, exceto sábados, domingos e feriados.
O processo é realizado online, utilizando um requerimento específico encontrado no portal de concursos do município do Rio. Precisa pagar R$ 50,00 como taxa.
A organização lembra que, para "evitar ônus desnecessários, orienta-se o candidato a recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o certame".
Assim, sugerimos que você consulte o regulamento em sua totalidade no site da Prefeitura do Rio de Janeiro. Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com a Ouvidoria ou com a Central Telefônica 1746.
Os alunos serão classificados por meio de prova objetiva, que inclui 8 perguntas de Direito Civil, 8 perguntas de Direito Constitucional e 4 perguntas de Direito Processual Civil, bem como prova discursiva, que inclui uma pergunta de Direito Civil, Constitucional e Processual Civil.
O requisito para ser aprovado na prova objetiva do processo seletivo da PGM do Rio de Janeiro é obter 50% dos pontos possíveis. A prova discursiva só poderá ser corrigida por quem obtiver essa classificação.
Por fim, é importante mencionar que as duas provas escritas serão aplicadas no mesmo dia, provavelmente 17 de dezembro de 2023, das 9h às 11h.
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