O concurso da Câmara de São Paulo já está em andamento. A Casa Legislativa oferece três cargos de procurador imediatos. Eles recebem um salário inicial de R$ 14 mil para 40 horas semanais e criam um cadastro reserva de candidatos que são aprovados. O edital no 2/2023 da FGV regula o novo certame.
Todos os candidatos serão inicialmente avaliados por meio de uma prova objetiva, que incluirá etapas discursivas e de títulos em janeiro. A seguir, você encontrará detalhes importantes que a Câmara Municipal de São Paulo já confirmou.
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A Fundação Getúlio Vargas, a organizadora da banca, inicia as inscrições online às 16h do dia 1º de novembro e permanecem abertas até 16h do dia 29 de novembro de 2023. A taxa de inscrição é de R$ 155.
O Procurador Legislativo é o único cargo com salário mensal de R$14.113,59. Um diploma de nível superior em direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são necessários.
Os profissionais convocados terão a seguinte responsabilidade principal:
elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios;
elaborar parecer jurídico sobre abertura de licitação, dispensa ou inexigibilidade;
processar e presidir procedimentos disciplinares e sindicâncias em geral;
apresentar análise jurídica quanto à constitucionalidade e legalidade de proposições submetidas à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
assessorar e emitir pareceres jurídicos quando houver solicitação;
planejar e emitir relatório anual de atividades desenvolvidas.
Para todos os inscritos, a prova objetiva será realizada no dia 14 de janeiro de 2024. 100 tópicos de múltipla escolha serão aplicados entre:
Língua Portuguesa - 15 questões;
Constitucional e Teoria Geral do Direito - 25 questões;
Direito Administrativo - 15 questões;
Direito Processual Civil e Direito Civil - 15 questões;
Direito Municipal - 5 questões;
Direito Tributário e Financeiro - 5 questões;
Direito Eleitoral - 5 questões;
Direito Penal e Processual Penal - 5 questões;
Direito Trabalho e Processual do Trabalho - 5 questões;
Direito Previdenciário - 5 questões.
A prova dissertativa, a segunda etapa do exame, está marcada para 17 de março de 2024 e será distribuída da seguinte maneira:
O turno matutino inclui duas questões discursivas de 30 linhas e um parecer jurídico de 120 linhas; o turno vespertino inclui duas novas questões discursivas e outro parecer.
Classificados nas fases anteriores serão convocados para a prova de títulos, que é estritamente classificatória. Serão atribuídos pontos aos cursos de:
Especialização - 0,75 a 1,5 ponto; Mestrado - 3,5 pontos; Doutorado - 5 pontos.
A Câmara de São Paulo declarou, por fim, que "todos os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão submetidos a exame psicotécnico, que terá caráter eliminatório".
O concurso recém-lançado da Câmara de São Paulo tem duração de dois anos, com a possibilidade de ser prorrogado por igual período. Além disso, há a possibilidade de convocar candidatos para o cadastro reserva. Em caso de dúvidas, a banca organizadora pode ser contatada por esses canais para obter mais informações no edital:
0800-2834628;
cmsp23@fgv.br.
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