O concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) para 2025 teve seu edital divulgado nesta sexta-feira, dia 24, no Diário Oficial. Ao todo, são oferecidas 400 vagas imediatas, além de um cadastro de reserva, destinadas ao cargo de analista de Defensoria Pública.
A posição oferece um salário inicial de R$9.123,70, com uma carga horária de 40 horas semanais.
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Para concorrer ao cargo de analista, é necessário ter diploma em Direito. O edital não exige registro na OAB nem experiência anterior em atividades jurídicas.
A distribuição das 400 vagas é a seguinte:
- 252 vagas para ampla concorrência;
- 20 vagas para pessoas com deficiência;
- 120 vagas para candidatos negros e indígenas; e
- 8 vagas para pessoas trans.
Concurso DPE SP com oportunidades para nível superior
O analista de Defensoria Pública desempenha funções que incluem fornecer suporte técnico-jurídico nas atividades processuais e extraprocessuais da DPE SP, colaborar no atendimento ao público e orientar sobre a coleta de documentos e o andamento de processos administrativos e judiciais.
Além disso, ele auxilia em atividades de conciliação, mediação e outros métodos de resolução extrajudicial de conflitos, elabora minutas de manifestações dos órgãos de execução, especialmente em ações repetitivas, e realiza diversas outras tarefas de natureza jurídica.
Inscrições para o concurso DPE SP em janeiro
As inscrições estarão abertas entre 27 de janeiro e 27 de fevereiro no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do concurso.
O primeiro passo é preencher o formulário de inscrição com as informações requeridas e, em seguida, efetuar o pagamento da taxa de R$170. Este pagamento poderá ser realizado até 28 de fevereiro.
A isenção total da taxa será concedida apenas a doadores de sangue.
Além disso, estudantes matriculados em cursos pré-vestibulares ou de graduação que recebam até dois salários mínimos ou estejam desempregados poderão solicitar uma redução de 50% no valor da taxa.
Os pedidos de isenção ou redução deverão ser feitos entre 27 e 31 de janeiro no site da FCC, com o envio da documentação que comprove a solicitação.
Provas do concurso DPE SP previstas para abril
O concurso DPE SP incluirá provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, além de uma avaliação de títulos, que será apenas classificatória.
As provas objetivas e discursivas ocorrerão na cidade de São Paulo em datas distintas. Confira:
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Prova objetiva: 13 de abril, pela manhã;
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Prova discursiva: 29 de junho, pela manhã.
Na prova objetiva, os candidatos deverão responder a 88 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa: 7 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo e Direito Tributário: 9 questões;
- Direitos Humanos: 9 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente: 9 questões;
- Direito Penal: 9 questões;
- Direito Processual Penal: 9 questões;
- Direito Civil e Direito Empresarial: 9 questões;
- Direito Processual Civil: 9 questões;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: 9 questões.
Serão considerados habilitados na primeira etapa e convocados para a prova discursiva os candidatos que obtiverem nota diferente de zero em todas as disciplinas e alcançarem as seguintes pontuações:
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Ampla concorrência: nota igual ou superior a 5, classificados até a 630ª posição;
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Pessoas negras e indígenas: nota igual ou superior a 5, classificados até a 300ª posição;
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Pessoas com deficiência: nota igual ou superior a 4, classificados até a 50ª posição;
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Pessoas trans: nota igual ou superior a 4, classificados até a 20ª posição.
A prova discursiva consistirá em quatro estudos de caso abordando as disciplinas de:
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Empresarial, Direito Processual Civil.
Cada estudo de caso será avaliado em uma escala de zero a 2,5 pontos.
Por fim, na avaliação de títulos, os concorrentes poderão somar pontos ao apresentarem especializações acadêmicas e experiências profissionais.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
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