Foi anunciado o edital de concurso Nº 070/2022 da Prefeitura de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, voltado ao preenchimento de cinco vagas imediatas no cargo de Procurador Municipal. Será reservada uma vaga para candidatos negros e uma vaga para pessoas com deficiência.
O concurso será realizado por meio da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC.
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O emprego de Procurador Municipal é voltado para profissional que possua nacionalidade brasileira ou portuguesa e que esteja em gozo de direitos políticos, além de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Precisa ainda ter idade mínima de 18 anos, bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais/Direito, estar inscrito como Advogado na OAB e dois anos de atividade jurídica comprovada.
Não podemos deixar de lado aqueles requisitos essenciais para ocupar tal cargo público, que são: possuir conduta ilibada em todas as áreas; não registrar antecedentes criminais; ter aptidão física e mental; e apresentar todos os documentos exigidos.
A remuneração prevista é de R$ 6.087,79, em regime de trabalho de 30 horas por semana. O vencimento inicial básico quando acrescido de benefícios, tais como gratificação de regime especial, gratificação de produtividade, verba de representação, vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde, pode resultar em um mensal total de R$ 21.634,63.
As inscrições serão realizadas pelo site da Fundatec, das 10h de 9 de agosto até 17h do dia 6 de setembro de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 259,15.
A seleção dos profissionais se dará por meio das fases de:
1ª - prova objetiva com 150 questões de múltipla escolha (A, B, C, D ou E) sobre matérias de Direito (Processual Civil, Civil, Tributário, Constitucional, Administrativo, Municipal, Urbano Ambiental, do Trabalho, Processual Trabalhista, Difusos e Coletivos, Previdenciário e Seguridade Social e Financeiro) - previsão de aplicação no dia 16 de outubro de 2022;
2ª - prova discursiva com cinco questões - serão convocados os 400 primeiros candidatos aprovados na fase anterior;
3ª - prova prática com uma questão - serão convocados os aprovados na 2ª fase);
4ª - sindicância da vida pregressa - serão convocados os aprovados na 3ª fase;
5ª - prova oral com uma questão - serão convocados os aprovados/habilitados na 3º e 4ª fases; e
6ª - prova de títulos - terá caráter classificatório.
O prazo de vigência do certame será de dois anos, a partir da data da homologação, sendo prorrogável por período igual.
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