O edital nº 62/2023 do concurso TJ SC (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina) estabelece um cadastro reserva e oferece 20 vagas imediatas. A Fundação Getúlio Vargas – FGV é responsável pela organização e execução do certame, que oferece oportunidades para profissionais de nível superior.
Este concurso público terá duração de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período, a partir da data da homologação do resultado.
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Ao lado do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, serão preenchidas 20 vagas imediatas, além de formar um cadastro reserva. A participação no certame depende de uma série de requisitos, incluindo:
Ter, no máximo, de 65 anos no momento da posse;
Ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito;
Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa.
Os candidatos selecionados receberão um subsídio de R$ 30.617,02. Do total de oportunidades disponíveis, quatorze serão destinadas à concorrência generalizada, uma para indivíduos com deficiência, quatro para negros e uma para indígenas.
Os candidatos ao concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina serão avaliados por meio de um processo de provas objetivas, que começará no dia 25 de fevereiro de 2024.
Serão distribuídas 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco opções e apenas uma resposta correta, entre as disciplinas a seguir:
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito do Consumidor;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito Eleitoral;
Direito Empresarial;
Direito Tributário e Financeiro;
Direito Ambiental;
Direito Administrativo;
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
Direitos Humanos.
A prova escrita (discursiva e sentenças) será a segunda fase de avaliação dos candidatos, que será classificatória e eliminatória. Após isso, seguirão as etapas de escolha:
Sindicância da vida pregressa e investigação social, fase de caráter eliminatório;
Exame de sanidade física e mental, fase de caráter eliminatório;
Exame psicotécnico, fase de caráter eliminatório;
Prova oral, fase de caráter eliminatório e classificatório;
Avaliação de títulos, fase com caráter classificatório.
Preferencialmente, os procedimentos serão implementados na cidade de Florianópolis.
Em caso de dois ou mais candidatos empatarem para a mesma posição, a ordem de classificação seguinte será usada:
O candidato com a maior pontuação nas duas provas escritas somadas;
O candidato com a maior pontuação na prova oral;
O candidato com a maior pontuação na prova objetiva seletiva;
Candidato com a maior pontuação na prova de títulos;
Candidato que tiver a maior idade.
O concurso TJ SC exige que os participantes se inscrevam exclusivamente online a partir das 16h do dia 13 de novembro até as 16h do dia 14 de dezembro de 2023.
Para isso será preciso acessar o endereço eletrônico da banca Fundação Getúlio Vargas - FGV e preencher o formulário de inscrição para a vaga de interesse. A taxa de inscrição é de R$ 306,00.
Será possível obter a isenção dessa taxa em alguns casos previstos no edital. O cronograma e os critérios estão no documento de abertura.
É imperativo ler atentamente o edital do concurso TJ SC, que está disponível no endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas - FGV, para obter informações adicionais sobre os detalhes do concurso, incluindo o conteúdo das provas objetivas.
O candidato pode obter informações sobre o concurso público pelo telefone 0800- 283-4628 ou por e-mail para tjsc2023@fgv.br.
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