STM tem previsão de 62 vagas na Proposta Orçamentária Anual de 2021

A Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021) tem previsão de provimento de 62 cargos para o Supremo Tribunal Militar, o que pode favorecer a convocação dos aprovados no concurso STM, realizado em 2017. O documento apresenta uma previsão das receitas e despesas anuais da União, que incluem a área de concursos públicos.

A previsão para o próximo ano é que sejam abertas 53.111 vagas, sendo 50.946 vagas são para provimento e 2.165 para criação. É importante lembrar que não se trata de uma autorização, pois, a proposta encaminhada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, ainda precisa passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, podendo sofrer alterações.

Do total de provimentos previsto no PLOA 2021, 26 são para vagas já existentes. Mas, o documento ainda prevê a criação de 740 vagas por meio do Projeto de Lei 1.184 de 2015, responsável pela criação de cargos de provimento efetivo e comissionados. Do total de vagas que seriam criadas, saem as 36 restantes para provimento em 2021.

As vagas previstas no PLOA 2021 são: 48.272 vagas para o Poder Executivo (todas para provimento), 140 vagas para o Poder Legislativo (todas para provimento), 3.556 vagas para o Poder Judiciário (2.402 para provimento e 1.154 para criação), 127 vagas para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público (todas para provimento) e 1.016 vagas para a Defensoria Pública da União (5 para provimento e 1.011 para criação).

O prazo de validade do concurso STM, realizado em 2017 era de dois anos e em maio deste ano, o prazo foi prorrogado por período igual, passando a valer até junho de 2022. Mas, o período pode ser estendido por mais tempo ainda, pois, foi publicado um edital de suspensão do prazo de validade no dia 24 de junho de 2020. A medida ocorreu por causa da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

O documento informa que o prazo de validade voltará a ser contado, a partir do dia 31 de dezembro, que é a data para o fim do período de calamidade pública estabelecido pela União, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março.

O concurso STM 2017 disponibilizou 42 vagas em caráter imediato mais formação de cadastro reservas, que foram distribuídas entre os cargos de técnico e analista judiciários em diversas áreas. As oportunidades foram para profissionais de níveis médio, médio/técnico e superior. Os salários iniciais ofertados foram de R$7.592,53 e R$11.890,83, variando de acordo com o cargo.

O concurso atraiu quase 150 mil candidatos inscritos. De acordo com a banca organizadora, o Cebraspe, o cargo de técnico da área administrativa, de nível médio foi o mais procurado. Os candidatos puderam se candidatar a mais de uma vaga e cerca de 40 mil pessoas se cadastraram mais de uma vez.

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