O decreto que autoriza a realização da prova do Concurso Nacional Unificado em uma data extraordinária foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 4.
Em caso de evento logístico extraordinário ou imprevisível que inviabilize a aplicação da etapa, as provas podem ser aplicadas em uma data diferente da prevista, conforme destacado no documento.
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Além disso, o seguinte decreto é necessário para a aplicação extraordinária da prova do CNU:
que o evento alcance o quantitativo mínimo de candidatos a ser estabelecido em ato da autoridade máxima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
prévia solicitação da banca para a aplicação das provas do Concurso Unificado, com a indicação das áreas atingidas e a justificativa da impossibilidade logística de realização do certame
ser restritra aos candidatos já inscritos no certame atingidos pelo evenco excepcional
constitua decisão discricionária da administração pública federal, sem gerar direito subjetivo do candidato que exigir a aplicação extraordinária.
Em caso de uma aplicação extraordinária das provas do Concurso Unificado, o MGI editará o ato com as informações necessárias sobre a hipótese, o local e a forma. Também estabelecerá as regras e o número de candidatos envolvidos na aplicação extraordinária das etapas.
O decreto enfatiza que os candidatos atingidos pelas provas extraordinárias concorrerão a vagas suplementares autorizadas pelo MGI, além de esclarecer os elementos essenciais das provas extraordinárias.
Portanto, os candidatos que foram incluídos na hipótese de aplicação extraordinária não participarão mais do número de vagas previsto no edital do Concurso Unificado.
Para que o candidato receba uma quantia extra, o MGI precisará atender às seguintes condições:
I - a existência de cargos efetivos vagos; e
II - a disponibilidade orçamentária e financeira para o provimento.
As provas do Concurso Unificado, inicialmente programadas para o dia 5 de maio, foram adiadas devido às intensas chuvas que afetaram o estado do Rio Grande do Sul.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, enfatizou que seria "impossível aplicar as provas no estado" quando anunciou o adiamento da aplicação das provas da seleção.
A ministra enfatizou que o objetivo é garantir condições iguais para todos os candidatos durante a coletiva de imprensa que adiou as provas.
Já há uma nova data para as provas do Concurso Unificado, que serão realizadas no dia 18 de agosto.
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