O deputado federal Valdir Cobalchini, representando Santa Catarina, informou nesta terça-feira, 3, que o governo autorizou a convocação de 473 excedentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizado em 2021.
Segundo o parlamentar, essa autorização foi fruto de intensas negociações com diversos ministérios.
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"Apresentamos esse pedido ao diretor-geral da PRF, Antônio Oliveira, ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. Lutamos por isso e agora temos a confirmação de que 473 policiais rodoviários aprovados no último concurso serão convocados", publicou o deputado em suas redes sociais. A oficialização da convocação ainda não foi feita publicamente. Nossa equipe entrou em contato com a PRF para confirmar a veracidade das chamadas.
A PRF respondeu que somente o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) poderia comentar sobre o pedido de convocação adicional de vagas no concurso.
A PRF está aguardando as autorizações necessárias para definir as próximas etapas de convocação dos excedente, afirmou a corporação.
Solicitação de convocação de excedentes em processo
O MGI, por sua vez, informou que não se pronuncia sobre pedidos que estão em análise. ?As autorizações, quando concedidas, serão publicadas no Diário Oficial da União e no portal do Ministério?, destacou a pasta.
Nos bastidores, fontes do Governo Federal revelaram que a convocação dos excedentes já recebeu autorização do MGI e está atualmente sob análise da Casa Civil.
A portaria que permitirá a convocação dos aprovados será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada oficialmente.
Com convocação de excedentes, PRF atinge limite de efetivo
Com a convocação dos excedentes, a Polícia Rodoviária Federal poderá atingir seu limite legal de 13.098 policiais. Recentemente, a corporação destacou uma defasagem de 29% em seu efetivo.
O concurso mais recente da PRF, aberto em 2021, teve sua validade estendida por mais dois anos, permanecendo ativo até dezembro de 2025.
No ano passado, a PRF solicitou ao Ministério da Gestão a convocação de 238 aprovados, mas o pedido foi negado. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro autorizou a convocação de 1.250 aprovados para a Segurança Pública, com 625 para a Polícia Federal e 625 para a PRF.
Essas chamadas foram para além das vagas imediatas, ou seja, para excedentes.
Embora a PRF esteja próxima de alcançar seu limite de efetivo, a instituição acredita que esse número ainda não é o ideal. Em um documento obtido pela reportagem, a PRF informou que precisa de um efetivo superior a 18 mil servidores.
Para isso, a corporação busca, por meio de Medida Provisória, aumentar esse número para 18 mil policiais rodoviários federais.
Concurso PRF com 5,1 mil novas vagas previstas
Além da convocação dos excedentes, a PRF também solicitou, em 2024, autorização para novos concursos que totalizam 5.137 vagas nas áreas Policial e Administrativa.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou que a solicitação inclui 4.902 vagas para a área Policial e 235 para a função de agente administrativo.
A situação referente às 4.902 vagas para policiais é um pouco mais complicada. A ocupação dessas posições depende da aprovação de uma proposta para ampliar o quadro de cargos da PRF por meio de Medida Provisória.
Como mencionado anteriormente, a corporação busca criar esses cargos para alcançar o novo limite de 18 mil policiais.
Em relação ao pedido da área Administrativa, este já foi negado pelo MGI e não será autorizado. A corporação poderá apresentar uma nova solicitação em 2025.
Salário inicial para a PRF é de R$12 mil mensais
Para se tornar policial rodoviário federal, é necessário ter nível superior em qualquer área e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
A PRF exige que, no ato da matrícula no Curso de Formação Profissional, o candidato tenha entre 18 e 65 anos e as oportunidades estão abertas a todos os gêneros.
Atualmente, o salário de um policial rodoviário federal é de R$12.114,60, que abrange um salário base de R$11.114,60 e um auxílio-alimentação de R$1 mil.
Além disso, já foram aprovados aumentos salariais para a categoria, que elevarão a remuneração para R$12.670,33 em maio de 2025 e para R$13.253,84 em 2026.
Mudança de nomenclatura: PRF pode se tornar POF
A Polícia Rodoviária Federal pode ter sua designação alterada para Polícia Ostensiva Federal (POF), o que implicaria na transformação do concurso PRF em POF.
Essa alteração está prevista na Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como "PEC da Segurança Pública", que já está em discussão.
O objetivo da PEC é estabelecer na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), de forma similar ao que já existe nas áreas de Saúde e Educação.
Com essa mudança, a Polícia Ostensiva Federal passaria a ter as seguintes atribuições:
- Realizar o policiamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
- Auxiliar as forças de segurança de outras esferas sempre que solicitado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a PRF já realiza patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, mas, devido a demandas diárias, suas atividades se estendem por todo o Brasil, oferecendo apoio aos estados.
"Nossa proposta é que a PRF se torne uma polícia viária, atendendo sua missão principal, patrulhando não apenas as rodovias federais, mas também as hidrovias e ferrovias, visto que estas últimas estão se tornando cada vez mais relevantes para o transporte das riquezas nacionais, principalmente em direção aos portos e aeroportos." Para que a mudança entre em vigor, ela precisa ser enviada ao Congresso e aprovada pelos parlamentares.
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