No Diário Oficial da União, publicado na última terça-feira, 10 de dezembro, foi divulgado um decreto que permite a convocação de 473 candidatos excedentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O documento especifica que a autorização abrange 473 aprovados que não foram classificados dentro do número de vagas inicialmente estipulado no edital do concurso PRF de 2021.
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A ocupação dessas vagas adicionais dependerá da disponibilidade de cargos no momento da nomeação, além da confirmação do responsável pela despesa sobre a viabilidade orçamentária para a convocação desses candidatos.
Segundo o decreto, a convocação dos excedentes poderá ser realizada a partir de janeiro de 2025.
Vale ressaltar que o concurso da PRF permanece válido até dezembro de 2025.
Com a convocação, PRF alcançará o limite de efetivo permitido
Com a chamada dos excedentes do último concurso, a Polícia Rodoviária Federal poderá atingir seu limite legal de 13.098 policiais rodoviários federais.
Recentemente, a PRF revelou que enfrenta uma carência de 29% em seu efetivo.
Embora a PRF esteja prestes a atingir o limite de pessoal, a corporação considera esse número insuficiente.
Em um documento acessado pela reportagem, a PRF expressou a necessidade de contar com um efetivo superior a 18 mil servidores.
Para isso, a instituição está buscando, por meio de uma Medida Provisória, aumentar o número de cargos para 18 mil policiais rodoviários federais.
Qual é o salário inicial para os aprovados na PRF?
O cargo de policial rodoviário federal exige formação superior em qualquer área, além de possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
Os candidatos que desejam participar do Curso de Formação Profissional devem ter entre 18 e 65 anos, com oportunidades para todos os gêneros.
Atualmente, um policial rodoviário federal recebe um salário de R$12.114,60, composto por um salário base de R$11.114,60 e um auxílio-alimentação de R$1 mil.
A categoria já tem aumentos salariais programados, com a remuneração prevista para subir para R$12.670,33 em maio de 2025 e para R$13.253,84 em 2026.
Mudança de Nome: Concurso da PRF pode se tornar Concurso POF
A Polícia Rodoviária Federal está em processo de alteração de sua denominação para Polícia Ostensiva Federal (POF). Consequentemente, o concurso PRF poderá ser reclassificado como concurso POF.
Essa modificação está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que já está em pauta de discussão.
O intuito da PEC é integrar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), similar ao que já ocorre nas áreas de Saúde e Educação.
Com essa reformulação, a Polícia Ostensiva Federal assumiria as seguintes atribuições:
- Realizar o policiamento nas rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
- Auxiliar as forças de segurança dos outros níveis de governo sempre que solicitado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressalta que a PRF já realiza patrulhamento ostensivo nas rodovias federais.
Entretanto, devido às demandas diárias, a atuação do órgão se estende além disso, abrangendo todo o território nacional e oferecendo suporte aos estados.
"Estamos propondo que a PRF possa atuar como uma polícia viária, cumprindo sua função não apenas no patrulhamento ostensivo das rodovias federais, mas também nas hidrovias e ferrovias, uma vez que esses modais estão se tornando cada vez mais relevantes para o transporte das riquezas nacionais, especialmente em direção a portos e aeroportos". A aprovação da mudança ainda requer a anuência dos parlamentares no Congresso.
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