Uma excelente notícia para os concorrentes do concurso da PRF: a instituição confirmou que obteve autorização para aumentar o número de aprovados que poderão participar do próximo Curso de Formação Profissional (CFP).
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o total de excedentes foi elevado de 473 para 544, que farão parte da nova turma. O cronograma do CFP será divulgado em breve, com o Cebraspe encarregado da execução.
A divulgação foi feita pela PRF em suas plataformas sociais, após a publicação de um aditivo no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 17.
Essa medida faz parte do esforço da corporação para completar seu quadro de pessoal, que, conforme a legislação, pode ter até 13.098 policiais rodoviários federais.
"O aumento das vagas se deve à posse de policiais rodoviários federais aprovados no último concurso, que deixaram seus cargos", esclareceu a PRF. No início do mês, a PRF já havia informado que estava em negociações com o governo para aumentar o número de aprovados, solicitando a inclusão de mais 130 candidatos no mesmo Curso de Formação Profissional (CFP) em curso.
Entretanto, o aumento autorizado foi inferior ao esperado, abrangendo apenas 71 excedentes.
É fundamental ressaltar que, apesar de a PRF ter recebido permissão para convocar excedentes, ainda há candidatos aprovados na lista de reserva. Esses candidatos poderão ser chamados futuramente, desde que haja autorização do governo federal.
Recentemente, a corporação comunicou que atualmente o cadastro de reserva conta com 959 candidatos. Após as convocações já autorizadas, o número de remanescentes será reduzido para 415.
Esses candidatos precisam ser convocados dentro do prazo de validade do concurso, que se encerra em 21 de dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação.
Criação de Vagas é Desafio para Novo Concurso da PRF
Com a realização do próximo Curso de Formação Profissional (CFP) e a nomeação dos excedentes, a Polícia Rodoviária Federal poderá alcançar o limite legal atual de 13.098 policiais rodoviários federais.
Entretanto, a corporação acredita que esse efetivo já não atende mais suas necessidades. Estudos internos indicaram a necessidade de aumentar o quadro de servidores para mais de 18 mil policiais.
Para possibilitar essa ampliação, a PRF está buscando, por meio de uma Medida Provisória (MP), elevar o limite do efetivo para 18 mil agentes, o que requer a criação de 4.902 novas vagas de policiais rodoviários federais.
Se as tramitações dessa MP avançarem em 2025, será viável convocar mais aprovados do concurso em andamento até dezembro. Além disso, a corporação poderá solicitar a realização de um novo concurso para complementar seu quadro de pessoal.
Criação das Vagas em Análise no MPO
Recentemente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) forneceu detalhes sobre o andamento dos concursos solicitados pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último ano, tanto para as áreas policial quanto administrativa.
Um dos principais tópicos abordados foi a proposta de criação de 4.902 novos cargos na PRF.
Segundo o MJSP, essa solicitação está em análise no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). No entanto, o MJSP não estabeleceu um prazo para que o MPO finalize essa avaliação orçamentária.
Além disso, o ministério destacou a solicitação de um concurso específico para a área administrativa da PRF. No pedido, a corporação solicitou a abertura de 235 vagas para o cargo de agente administrativo, que exige ensino médio.
Entretanto, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) negou essa solicitação, apontando restrições orçamentárias como a principal justificativa. Segundo o MGI, os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024) não são suficientes para atender todas as demandas apresentadas pelos órgãos da Administração Pública Federal.
No ofício assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Júnior, está a seguinte explicação:
"Informamos que a solicitação não pode ser atendida neste momento, devido à dotação orçamentária destacada para a Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024), que não comporta todas as demandas apresentadas pelos órgãos da Administração Pública Federal", diz o ofício assinado pelo secretário.
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que a realização de um concurso para a área Administrativa da PRF foi negada por motivos orçamentários. Em anos anteriores, o governo também alegou a falta de recursos financeiros como justificativa para não autorizar o certame.
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