A Polícia Rodoviária Federal está em busca de ampliar o número de excedentes do último certame para o próximo Curso de Formação Profissional (CFP). A intenção da corporação é chamar mais 130 candidatos aprovados.
Se a PRF receber a autorização para essa ampliação, que atualmente inclui 473 excedentes, será viável realizar a formação de até 603 aprovados simultaneamente.
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É relevante mencionar que, apesar da PRF já ter recebido permissão para convocar os 473 excedentes, ainda existem candidatos que estão no cadastro de reserva. Esses candidatos poderão ser chamados posteriormente, desde que haja autorização do presidente.
Em um comunicado recente, a PRF informou que o cadastro de reserva possui atualmente 959 candidatos aprovados. Após as convocações já autorizadas, restarão 486 remanescentes na lista de espera.
Caso a PRF consiga incluir os 130 novos candidatos, o cadastro de reserva terá 356 aprovados disponíveis para convocação.
Esses candidatos remanescentes deverão ser convocados dentro do período de validade do concurso, que se estende até 21 de dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação.
Criação de Vagas e Novo Concurso PRF
Outro ponto importante é que, com a realização deste CFP e a nomeação dos excedentes, a PRF poderá atingir o limite legal de 13.098 policiais rodoviários federais.
Entretanto, a corporação considera que esse efetivo não é mais suficiente. Após estudos, a PRF identificou a necessidade de ampliar o quadro para mais de 18 mil servidores.
Para isso, a PRF busca, por meio de uma Medida Provisória (MP), aumentar o limite do efetivo para 18 mil policiais. O objetivo é criar 4.902 novos cargos de policial rodoviário federal.
Se a tramitação dessa MP avançar em 2025, a PRF poderá convocar mais aprovados do concurso vigente até dezembro. Além disso, a corporação poderá solicitar a realização de um novo concurso para complementar o quadro de servidores.
Criação das Vagas em Análise no MPO
Recentemente, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública atualizou sobre o andamento dos concursos da PF e PRF solicitados no ano anterior, nas áreas Policial e Administrativa.
Entre os tópicos abordados, destacou-se a proposta de criação de 4.902 cargos na PRF. De acordo com o MJSP, essa solicitação está atualmente sob avaliação do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Entretanto, o MJSP não forneceu um prazo específico para a finalização dessa análise orçamentária. A pasta também mencionou a solicitação referente ao concurso para a área Administrativa da PRF.
Para o cargo de agente administrativo, que requer nível médio, a PRF solicitou a abertura de 235 vagas. No entanto, essa solicitação foi recentemente negada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
O MGI justificou a recusa com base em restrições orçamentárias, afirmando que a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024) não é suficiente para atender todas as demandas apresentadas pelos órgãos da Administração Pública Federal.
Em um ofício assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Júnior, foi afirmado:
"Informamos que a solicitação não pode ser atendida neste momento, devido à dotação orçamentária destacada para a Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024), que não suporta todas as demandas apresentadas pelos órgãos da Administração Pública Federal", diz o ofício assinado pelo secretário.
É importante destacar que esta não é a primeira vez que um concurso para a área Administrativa da PRF é negado por razões orçamentárias.
Em anos anteriores, o governo também citou a falta de recursos como obstáculo para a autorização do certame.
Salário dos Aprovados no Concurso PRF
Para o cargo de policial rodoviário federal, é exigida formação de nível superior em qualquer área, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
Para ingressar no Curso de Formação Profissional, os candidatos devem ter entre 18 e 65 anos, com disponibilização de vagas para todas as identidades de gênero.
Atualmente, a remuneração de um policial rodoviário federal é de R$12.114,60, composta por um salário base de R$11.114,60 e um auxílio-alimentação de R$1 mil.
A categoria já prevê aumentos salariais, com a remuneração projetada para R$12.670,33 em maio de 2025 e para R$13.253,84 a partir de 2026.
Concurso PRF e POF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode ter seu nome alterado para Polícia Ostensiva Federal (POF). Com essa alteração, o tradicional concurso PRF passaria a ser denominado concurso POF.
Essa mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Segurança Pública", atualmente em tramitação.
A PEC visa inserir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, inspirado em modelos já existentes nas áreas da Saúde e Educação.
Com a alteração, a Polícia Ostensiva Federal assumiria as seguintes atribuições:
- Realizar o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
- Apoiar as forças de segurança estaduais e municipais sempre que solicitado.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PRF já desempenha funções de patrulhamento ostensivo nas rodovias federais.
Entretanto, devido às demandas diárias, a atuação da corporação se estende além disso, abrangendo todo o território nacional e prestando suporte às forças estaduais de segurança.
"Estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, atendendo principalmente à sua vocação, não apenas patrulhando as rodovias federais, mas também as hidrovias e ferrovias, dado que, cada vez mais, esses meios de transporte se tornam fundamentais para o escoamento das riquezas nacionais, especialmente em direção aos portos e aeroportos".
Para que a mudança entre em vigor, ainda é necessário que seja aprovada pelos parlamentares do Congresso.
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