O Exame Nacional de Cartórios (Enac), que é um requisito necessário para os futuros concursos na área, teve sua primeira alteração divulgada nesta terça-feira, dia 11. A principal modificação refere-se ao adiamento da prova, agora agendada para o dia 27 de abril.
A avaliação continuará a ser de caráter exclusivamente eliminatório, com duração de cinco horas, das 14h às 19h, conforme o horário oficial de Brasília DF.
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Devido à nova data da prova, o cronograma original também foi modificado. Confira a seguir as novas datas:
- Inscrições: até 27 de fevereiro;
- Prazo para pagamento do boleto: 28 de fevereiro;
- Prazo para envio de diplomas ou declaração de atividade notarial: até 23 de junho;
- Divulgação dos locais de prova: 21 de abril;
- Realização da prova objetiva: 27 de abril;
- Liberação do gabarito preliminar: 29 de abril;
- Período para interposição de recursos sobre o gabarito preliminar e a aplicação das provas: 30 de abril a 2 de maio;
- Publicação do gabarito definitivo e do resultado preliminar: 3 de junho;
- Período para interposição de recursos sobre o resultado preliminar: 4 a 5 de junho;
- Divulgação do resultado final e da análise dos diplomas ou declaração de atividade notarial: 1º de julho;
- Publicação do edital de homologação do resultado do Enac: 4 de julho.
Outra atualização importante foi feita no conteúdo programático da prova. Confira a retificação completa disponível.
Exame como pré-requisito para candidaturas a concursos de cartórios
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
O Exame Nacional de Cartórios (Enac) é uma medida inovadora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de padronizar o processo de seleção de titulares e responsáveis interinos de cartórios em todo o país.
Para se inscrever nos concursos Cartórios relacionados à titularidade dos serviços notariais e de registro que estejam vagos, os candidatos precisam ser aprovados no Enac.
Os que obtiverem sucesso na primeira edição do Enac receberão um certificado de habilitação, com validade de seis anos a partir da divulgação do resultado final.
O formato do exame será bastante semelhante ao do Exame Nacional da Magistratura (Enam), que já passou por três edições.
Inscrições até 27 de fevereiro
Para participar do Enac, o candidato deve possuir um diploma em Direito ou ter atuado por dez anos em funções relacionadas a serviços notariais ou de registro.
As inscrições estarão abertas até as 16h do dia 27 de fevereiro, através do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), que é a organizadora do exame.
O primeiro passo é preencher o formulário com as informações requisitadas e, em seguida, efetuar o pagamento da taxa de R$150.
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição já foi encerrado.
Entenda a estrutura do Enac e seu impacto nos concursos de cartórios
A primeira edição do Enac consistirá em uma prova objetiva, de caráter exclusivamente eliminatório.
Com a alteração, a prova será realizada no dia 27 de abril, ao invés do anteriormente estipulado 13 de abril.
O exame acontecerá nas seguintes cidades: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO e João Pessoa PB.
Além disso, também será realizado em Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Serão aplicadas 100 questões de múltipla escolha, divididas da seguinte forma:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão;
- Conhecimentos Gerais: 1 questão.
A prova terá um total de 100 pontos, e para ser considerado habilitado, o candidato deve acertar no mínimo 60 questões no conjunto das disciplinas.
Candidatos que se autodeclaram negros, indígenas ou com deficiência precisarão alcançar pelo menos 50 acertos.
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