O presidente Lula reafirmou seu apoio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a Segurança Pública e confirmou que um novo concurso para a Polícia Federal (PF) será realizado, com a autorização oficial de mil vagas.
Essa PEC, conhecida como "PEC da Segurança Pública", foi apresentada aos 27 governadores no final do ano passado. Recentemente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, decidiu incluir as Guardas Municipais entre os órgãos que devem ser considerados na Constituição.
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O Governo Federal já comunicou que a proposta será submetida ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano, ou seja, até junho.
Na última quinta-feira, dia 27, o presidente Lula participou de uma entrevista ao programa Balanço Geral Litoral SP, onde discutiu a proposta. Assista aqui!
"Esta PEC visa integrar o Governo Federal, os estados e os municípios. Ela ainda passará pelo Congresso Nacional, e queremos esclarecer qual será o papel do Governo Federal, como a Polícia Federal se encaixa e como podemos colaborar com os estados", declarou Lula. Ele ressaltou que, ao criar uma colaboração entre as polícias estaduais e federais, será possível aumentar consideravelmente a eficácia no combate ao crime organizado.
Esse aspecto é um dos principais fundamentos apresentados na proposta da PEC elaborada pelo ministro Lewandowski.
De maneira geral, o texto sugere que a União assumirá um papel mais ativo no enfrentamento ao crime, possibilitando ações conjuntas com estados e municípios.
"Espero que o Congresso Nacional aprove essa PEC para que possamos promover uma verdadeira revolução na Segurança no Brasil e proporcionar mais tranquilidade à população", afirmou Lula durante a entrevista.
Presidente Anuncia Novo Concurso para a Polícia Federal
Enquanto defendia a PEC da Segurança Pública, Lula também comentou sobre a realização do novo concurso da Polícia Federal, destacando a necessidade de um reforço significativo para o combate ao crime organizado.
Entretanto, ele cometeu um erro ao afirmar que o concurso já havia sido realizado.
"Realizamos um concurso na Polícia Federal. Queremos posicionar a PF nas nossas fronteiras e aumentar a participação das Forças Armadas", disse Lula. Como o último concurso da PF ocorreu sob a gestão anterior, e este será o primeiro do governo Lula, é provável que ele estivesse se referindo ao novo concurso agora autorizado.
Assim, suas declarações indicam que os futuros servidores poderão ser designados para regiões de fronteira, conforme a demanda.
Foram autorizadas mil vagas para preenchimento imediato em diferentes cargos na área policial, sendo:
- Agente de polícia: 630 vagas;
- Escrivão de polícia: 160 vagas;
- Delegado de polícia: 120 vagas;
- Papiloscopista policial federal: 21 vagas;
- Perito criminal federal: 69 vagas.
Além disso, estão previstas mais mil vagas que serão preenchidas apenas em 2026, por meio de cadastro de reserva.
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