O conceito de home office se consolidou nos últimos anos, sendo incorporado por várias instituições públicas, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que está atualmente com um concurso em andamento.
Entretanto, nem todos os colaboradores poderão optar pelo teletrabalho, uma vez que algumas funções requerem a presença física do servidor.
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De acordo com Leo Caetano, presidente da Asibama em Goiás, enquanto algumas tarefas podem ser realizadas de forma remota, outras, como a fiscalização, necessitam que o servidor esteja presente.
"Existem funções que não permitem o trabalho remoto, como a fiscalização. Contudo, existem atividades que podem ser executadas em home office, como o julgamento de autos de infração e o licenciamento ambiental. As tarefas administrativas que não exigem presença física podem ser realizadas remotamente", comentou Leo Caetano.
Quais são as diretrizes legais?
A Portaria nº 147, de 22 de outubro de 2024, que regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Ibama, define os critérios para a implementação do teletrabalho.
Os servidores que podem atuar remotamente são aqueles cujas atividades:
- Demandam um esforço individual mais elevado e requerem menor interação com outros servidores;
- São complexas e necessitam de um alto grau de concentração;
- Apresentam baixa a média complexidade, mas têm previsibilidade ou padronização nas entregas.
Por outro lado, atividades que exigem a presença física não podem ser realizadas remotamente.
Além disso, o trabalho remoto não deve prejudicar o atendimento ao público, tanto interno quanto externo.
Detalhes sobre o Concurso do Ibama
O concurso do Ibama, publicado em 24 de janeiro, aceitou inscrições até 18 de fevereiro, através do portal do Cebraspe, responsável pela seleção.
A seleção oferece 460 vagas, sendo 130 para analista administrativo e 330 para analista ambiental. Ambas as posições exigem formação superior em qualquer área, com salários iniciais de R$ 9,9 mil.
Para o cargo de analista ambiental, as oportunidades estão divididas em duas áreas de atuação.
Das 330 vagas, 318 são destinadas ao tema 1 (Proteção, Conservação, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental) e 12 ao tema 2 (Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre).
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, que ocorrerão no dia 6 de abril, nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Além disso, haverá uma fase de avaliação de títulos.
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