A votação do Orçamento de 2025, que prevê a criação de 85 mil oportunidades para concursos federais, foi antecipada e ocorrerá nesta quinta-feira, dia 20. A análise do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) está agendada para as 15h, no Plenário do Congresso Nacional.
Antes dessa etapa, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisa aprovar o relatório final, que foi apresentado durante a madrugada pelo senador Ângelo Coronel.
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Inicialmente, estava previsto que a CMO deliberasse sobre o parecer do relator apenas na sexta-feira, dia 21. No entanto, com a convocação de uma sessão conjunta para esta quinta, 20, a Comissão decidiu antecipar o cronograma de votação.
Em um vídeo enviado à imprensa, o relator Ângelo Coronel explicou a necessidade da antecipação, ressaltando a "eficiência" e a "disposição" da consultoria do Senado, bem como de sua equipe, que trabalharam nas adequações do projeto após as alterações sugeridas pelo governo.
"Estamos buscando resolver tudo nesta quinta. Este é um projeto que está atrasado. O atraso, de certa forma, foi positivo, pois permitiu que o governo fizesse várias mudanças nas despesas. Até terça-feira, recebemos um ofício do governo solicitando modificações", declarou o parlamentar. Uma das principais alterações sugeridas pelo governo, através do Ministério do Planejamento e Orçamento, foi o aumento no número de vagas para concursos federais.
A proposta inicial de 63.766 vagas foi ampliada para um total de 85.168.
Votação do Orçamento 2025 no Congresso Nacional
Do total revisado, 27.196 vagas são destinadas à criação de novos cargos, enquanto 57.972 serão para provimento em concursos.
Uma das alterações mais significativas é a inclusão de um anteprojeto de lei que prevê a criação de 21.204 novos cargos no Ministério da Educação (MEC).
Divisão das Vagas Previstas para Concursos Federais em 2025
O Governo Federal propõe a seguinte distribuição das vagas para os concursos federais de 2025:
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Poder Executivo: 79.591 vagas (53.717 para provimento e 25.874 para criação)
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Poder Judiciário: 4.753 vagas (3.564 para provimento e 1.189 para criação)
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Poder Legislativo: 416 vagas (todas para provimento)
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Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação)
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Ministério Público da União: 274 vagas (232 para provimento e 42 para criação)
É fundamental destacar que essas vagas representam uma previsão orçamentária e não garantem autorização imediata. Após a votação e possíveis vetos, o número pode ser ajustado, tanto para mais quanto para menos.
A aprovação do Orçamento de 2025 é crucial para liberar as nomeações dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) e outras seleções já autorizadas neste ano, como as do Ibama, ICMBio e Polícia Federal.
Nomeações e Novos Concursos Dependem da Aprovação da LOA
As nomeações de candidatos aprovados em concursos, como o CNU, só poderão ser autorizadas após a sanção da LOA de 2025.
No caso específico do CNU, cada órgão envolvido poderá solicitar ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) o provimento dos cargos, que decidirá sobre o pedido.
De acordo com o MGI, espera-se que as convocações ocorram entre o final de abril e o início de maio.
Além disso, o Governo Federal tem a possibilidade de autorizar o provimento de vagas adicionais a partir do cadastro de reserva de concursos já realizados.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, expressou interesse em utilizar o cadastro de reserva da primeira edição do CNU, por exemplo. "Estamos projetando usar o cadastro de reserva, mas isso depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual para determinar os recursos disponíveis. Também esperamos liberar novos concursos", afirmou a ministra em uma coletiva sobre o CNU, em janeiro.
Com o valor que será aprovado pelo Congresso, será possível calcular quantas vagas poderão ser autorizadas para novos concursos federais. Há também o desejo de realizar a segunda edição do Concurso Unificado.
O MGI já anunciou uma redução de R$1 bilhão no Orçamento da área de Pessoal, o que impactará principalmente novos concursos e a convocação de excedentes em seleções anteriores.
Os reajustes salariais para os servidores federais, acordados no ano passado, também serão quitados somente após a sanção do Orçamento de 2025, com pagamentos retroativos a janeiro.
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