A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do Exame Nacional da Magistratura (Enam), anunciou nesta quarta-feira, dia 5, os resultados iniciais dos pedidos de isenção da taxa para o Enam 2025.1.
Até o momento, 5.029 candidatos conseguiram a isenção, devido a condições como doação de medula óssea, hipossuficiência e baixa renda (sem NIS).
Baixe agora 5.000 Questões deste Concurso
Você pode acessar a lista dos candidatos com a isenção aprovada clicando aqui!
Por outro lado, 1.394 solicitações foram indeferidas. Para esses casos, haverá a possibilidade de recurso entre as 16h do dia 6 até as 16h do dia 7 de março, através do site da FGV.
O resultado final das solicitações de isenção está agendado para ser divulgado no dia 17 de março.
O elevado número de pedidos de isenção reflete o crescente interesse na terceira edição do Exame Nacional da Magistratura. As inscrições seguem abertas até o dia 17 de março, pelo site da organizadora.
O primeiro passo para se inscrever é preencher o formulário com as informações requisitadas. Após isso, é necessário efetuar o pagamento da taxa de R$120.
Quem pode se inscrever no Enam?
O Enam é destinado à qualificação de bacharéis em Direito que desejam participar de concursos para juiz, realizados pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, além dos Territórios.
Os critérios para participar do exame incluem:
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou português com cidadania garantida pelo Decreto n. 70.391/1972;
- Ter completado o curso de graduação em Direito em instituição pública ou privada reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) até o encerramento das inscrições;
- Estar em dia com as obrigações do serviço militar, para candidatos do sexo masculino;
- Estar em conformidade com as obrigações eleitorais.
O Enam não possui um número fixo de vagas ou limite de aprovados. Ele se assemelha ao Exame da OAB e tem caráter exclusivamente habilitador.
Os aprovados receberão um certificado de habilitação válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez por mais dois anos, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Anualmente, duas edições do Enam são realizadas, uma no primeiro semestre e outra no segundo.
Enam 2025.1 terá provas em maio
O Enam consiste em uma única etapa: as provas objetivas. A aplicação está agendada para o dia 18 de maio, com duração de cinco horas (das 13h às 18h, horário de Brasília - DF).
As provas serão realizadas nas seguintes cidades: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Teresina (PI).
Os candidatos terão que responder a 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma correta.
As áreas de conhecimento exigidas são:
- Direito Constitucional (incluindo questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
- Direitos Humanos: 6 questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: 6 questões
- Direito Penal: 12 questões.
Conforme o edital, será considerado habilitado quem alcançar no mínimo 56 acertos (70% do total) nas questões de todos os ramos de conhecimento. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o mínimo exigido será de 40 acertos (50% do total).
Baixe agora 5.000 Questões deste Concurso.