O edital referente ao reaproveitamento da primeira fase do 42º Exame de Ordem Unificado (OAB 42) foi divulgado nesta segunda-feira, dia 10, no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os candidatos que foram aprovados na primeira fase do OAB 42, mas não obtiveram sucesso na prova prático-profissional (segunda fase), terão a chance de utilizar o resultado da etapa objetiva na segunda fase do 43º Exame da OAB.
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O período para realização das inscrições será de 17 a 24 de março, exclusivamente pelo site da FGV.
Para garantir a participação na segunda fase do exame, será necessário pagar uma taxa de R$160.
Entretanto, existe a possibilidade de isenção dessa taxa para candidatos que se enquadram nos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Comprovar insuficiência financeira, apresentando uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou uma renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Os candidatos que tiverem o pedido de isenção aceito poderão escolher livremente o estado onde desejam realizar a segunda fase do Exame da OAB 43.
Após a confirmação da inscrição, não será possível alterar a escolha da seccional da OAB, a cidade onde a prova será realizada ou a área jurídica selecionada para a avaliação prático-profissional.
Formato da Prova Prático-Profissional do OAB 43
A segunda fase do 43º Exame da OAB está agendada para o dia 15 de junho e consistirá em duas etapas:
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Redação de uma peça profissional - Avaliação com peso de 5 pontos, baseada na área jurídica escolhida pelo candidato durante a inscrição, incluindo o respectivo direito processual.
As áreas disponíveis são:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
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Quatro questões discursivas - Questões em formato de situações-problema, cada uma valendo até 1,25 ponto, ligadas à área escolhida pelo candidato e ao direito processual correspondente.
A pontuação máxima na prova prático-profissional será de 10 pontos, sendo necessário alcançar pelo menos 6 pontos para a aprovação.
Cronograma do 43º Exame da OAB
- Publicação do Edital de Abertura: 02/01/2025
- Período de Inscrição: 06/01/2025 a 13/01/2025
- Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU): 10/03/2025
- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU: 17/03/2025 a 24/03/2025
- Prova Objetiva - 1ª fase: 27/04/2025
- Prova Prático-Profissional - 2ª fase: 15/06/2025
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