O Concurso Nacional Unificado (CNU) tem gerado preocupações significativas entre gestantes, pacientes oncológicos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, que temem a perda de suas vagas nos cursos de formação devido a requisitos rigorosos para aprovação. As diretrizes atuais exigem um alto percentual de comparecimento às aulas, sem provisionar a flexibilização de obrigações, como a presença física, que poderia ser crucial para essas populações.
Em uma entrevista ao portal G1, uma candidata grávida compartilhou sua experiência de induzir o parto normal para conseguir concluir a formação como auditor-fiscal do trabalho (AFT) e realizar a prova final, temendo que o nascimento de seu filho coincidisse com a data do exame. Outra gestante relatou que, apesar de desejar que seu bebê nascesse após a prova, acabou dando à luz em 23 de abril, em Brasília (DF), complicando sua participação no processo.
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Além disso, um paciente oncológico diagnosticado com leucemia linfóide aguda enfrentou um dilema semelhante. Após um transplante de medula realizado em 13 de fevereiro, ele viajou para Brasília poucos dias após receber alta hospitalar, desconsiderando as recomendações médicas que o aconselhavam a permanecer em sua cidade por, no mínimo, dois meses devido à sua baixa imunidade. Infelizmente, ele também não teve garantido o acesso remoto ao curso, nem a autorização para adiar suas atividades.
Os cursos de formação do CNU são organizados pelo Cebraspe e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), oferecendo aulas em Brasília e no Rio de Janeiro, dependendo da carreira. O Cebraspe estipula que candidatos podem ser eliminados se não cumprirem a frequência mínima, que admite até 25% de faltas justificadas. A Enap, por outro lado, permite 30% de ausências, sendo 25% justificadas por atestados e 5% não justificadas.
DPU Intervém em Defesa da Inclusão
Diante das dificuldades enfrentadas por esses grupos, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União, a Enap e o Cebraspe. O objetivo é assegurar o direito à participação de candidatos vulneráveis nos cursos de formação do CNU, propondo alternativas, como a possibilidade de participação remota e a realização do curso em datas futuras. A DPU fundamenta sua ação na proteção de direitos fundamentais, como saúde, maternidade, infância e igualdade no acesso ao serviço público.
A DPU argumenta que as exigências do edital ignoram as necessidades de gestantes, puérperas, lactantes e pessoas com doenças graves, resultando na exclusão injusta de candidatos que já passaram por todas as etapas do concurso. A falta de opções inclusivas é considerada uma violação a princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à isonomia.
A ação da DPU pede que a Justiça adote medidas imediatas de inclusão, incluindo:
- Oferta de participação remota no curso, através de aulas síncronas, assíncronas, gravações e materiais complementares;
- Possibilidade de realização do curso em datas futuras;
- Abono de faltas justificadas por motivos de saúde ou maternidade, mesmo que excedam o limite de 25% estabelecido;
- Realização de provas em datas alternativas.
Além disso, a DPU solicita a condenação dos réus ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que seria destinado a projetos voltados à promoção da equidade de gênero e à inclusão de pessoas com deficiência.
Posicionamentos de Enap e Cebraspe
Em resposta aos questionamentos sobre a situação do CNU, tanto a Enap quanto o Cebraspe emitiram pronunciamentos. A Enap afirma que está comprometida em garantir que gestantes, puérperas, lactantes e candidatos com deficiências possam concluir seus cursos, oferecendo alternativas para ausências justificadas e acesso a gravações de aulas. No entanto, destaca que as exigências mencionadas na ACP já estavam previstas no edital do concurso.
Por sua vez, o Cebraspe reiterou que segue rigorosamente as regras estabelecidas nos editais e que não há previsão para flexibilização do formato presencial dos cursos, conforme estipulado.
Dados do Concurso Nacional Unificado
O CNU, que abrange diversas carreiras, está em sua primeira edição e inclui cursos de formação como etapa obrigatória para 2.035 vagas em diferentes áreas, como analista de comércio exterior, auditor-fiscal do trabalho e analista em Tecnologia da Informação. As aulas ocorrem principalmente em Brasília, com exceção do cargo de especialista em regulação de saúde complementar, que é realizado no Rio de Janeiro. A nomeação para as carreiras só será autorizada após a conclusão das aulas e provas, e os candidatos recebem um auxílio financeiro mensal correspondente a 50% da remuneração inicial da carreira.
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