Na última quinta-feira, 10 de outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que contempla um total de 2.133 vagas para concursos na Justiça Eleitoral, incluindo o aguardado concurso TSE Unificado. Este número significativo de vagas representa um avanço na capacidade de contratação de novos servidores, especialmente em um momento em que a eficiência e a modernização dos serviços públicos são cruciais.
Detalhes das Vagas Previstas
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Do total de 2.133 vagas, 804 são destinadas à criação de novos cargos, enquanto 1.329 têm como objetivo o provimento de posições já existentes, por meio de concursos públicos realizados nos últimos anos. Essa estratégia orçamentária tem como finalidade facilitar a nomeação de candidatos aprovados, contribuindo para a renovação e o fortalecimento da equipe da Justiça Eleitoral. Além disso, o orçamento já inclui a previsão de 474 cargos efetivos que foram criados pelo Projeto de Lei 4/2024, que atualmente avança em sua tramitação no Congresso Nacional.
Projeto de Lei e Criação de Cargos
O Projeto de Lei 4/2024, que visa a criação de 242 cargos efetivos para o cargo de técnico judiciário e 232 para analista judiciário, foi elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representa uma resposta às demandas por maior eficiência e agilidade nos serviços eleitorais. Recentemente, o projeto foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, e agora aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levado ao Plenário. Caso seja aprovado pelo Congresso, o projeto passará também pelo Senado Federal.
O Concurso TSE Unificado: Vagas e Estrutura
O concurso TSE Unificado oferece 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de técnicos e analistas judiciários. As oportunidades estão distribuídas entre o Tribunal Superior Eleitoral e 26 Tribunais Regionais Eleitorais, com exceção do TRE do Tocantins, que não participa deste certame.
As vagas estão organizadas nas seguintes áreas e especialidades:
Cargos de Técnico Judiciário
- Área Administrativa: 208 vagas imediatas + Cadastro de Reserva (CR)
- Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial: 9 vagas imediatas + CR
- Apoio Especializado - Programação de Sistemas: 69 vagas + CR
Cargos de Analista Judiciário
- Área Judiciária: 41 vagas imediatas + CR
- Área Administrativa: 12 vagas imediatas + CR
- Área Administrativa - Contabilidade: 7 vagas imediatas + CR
- Apoio Especializado: Várias áreas com vagas imediatas e cadastro de reserva, incluindo Arquitetura, Estatística, Tecnologia da Informação, entre outras.
Para se candidatar a essas posições, é necessário possuir nível superior completo. A remuneração inicial pode chegar a R$ 16.637,08, incluindo vencimento básico e auxílio-alimentação, refletindo a valorização dos profissionais que atuam na Justiça Eleitoral.
Cronograma e Expectativas para Nomeações
O Tribunal Superior Eleitoral informa que o resultado final do concurso TSE Unificado está previsto para ser divulgado em junho de 2025, com as nomeações iniciando em julho do mesmo ano. Cada tribunal da Justiça Eleitoral deverá realizar seus próprios procedimentos de posse, conforme a autorização orçamentária do TSE.
Ainda não há informações claras sobre se todos os 412 aprovados para as vagas imediatas serão convocados simultaneamente ou se as chamadas serão realizadas de forma escalonada.
As provas objetivas e discursivas do concurso foram aplicadas no dia 8 de dezembro de 2024, em diversas localidades, incluindo as capitais dos estados e o Distrito Federal. Dos 637.628 candidatos inscritos, 305.750 não compareceram, resultando em uma taxa de abstenção de 47,95%.
Além das provas, houve um teste de aptidão física específico para o cargo de agente da Polícia Judicial, realizado em fevereiro de 2025.
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