Na próxima terça-feira, 8 de agosto de 2023, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, estará apresentando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em uma reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados. Esta proposta, que tem o potencial de trazer significativas mudanças para o sistema de Segurança Pública no Brasil, poderá impactar diretamente os futuros concursos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a entrega da PEC, que visa reorganizar o sistema de Segurança Pública no país. Motta enfatizou a necessidade urgente de debater e enfrentar os desafios da segurança, especialmente no combate ao poder das facções criminosas. "O cidadão quer que o Estado tome medidas eficazes e, se usarmos os instrumentos adequados, como inteligência policial, podemos encontrar soluções", afirmou.
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No entanto, a proposta não está isenta de controvérsias. Governadores de vários estados expressaram preocupações sobre a autonomia no comando das polícias, o que poderá gerar resistência à aprovação da PEC. "Nós receberemos essa PEC e vamos nos debruçar sobre ela para ver o que podemos melhorar", disse Motta em uma palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizada na segunda-feira, 7 de agosto. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara.
Contexto da PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública foi finalizada em março de 2023, após um extenso debate que envolveu governadores, membros da sociedade civil e acadêmicos. De acordo com Lewandowski, o texto busca criar um "Sistema Único de Segurança Pública" (SUS da Segurança Pública), que visa integrar e modernizar as diversas forças de segurança no Brasil. Entre as principais inovações, destaca-se a inclusão das Guardas Municipais no artigo 144 da Constituição Federal, permitindo que atuem no policiamento ostensivo e comunitário, sob a supervisão do Ministério Público.
O ministro ressaltou que essa inclusão foi motivada pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a importância das Guardas Municipais no sistema de segurança pública. "As guardas farão o policiamento urbano e terão controle externo do Ministério Público", explicou.
Mudanças na PRF e Futuras Concursos
A PEC também pode trazer mudanças significativas para a Polícia Rodoviária Federal. Inicialmente, a proposta sugeria a transformação da PRF em uma Polícia Ostensiva Federal (POF), mas uma nova versão propõe a criação da Polícia Viária Federal. Essa nova força policial teria a responsabilidade de patrulhar rodovias, ferrovias e hidrovias federais, além de prestar apoio emergencial aos estados. No entanto, a mudança de nomenclatura ainda não foi decidida, e a prioridade do momento é a modernização do sistema de segurança.
Atualmente, o Brasil conta com duas forças policiais em cada estado: a Polícia Civil, que realiza investigações, e a Polícia Militar, encarregada do policiamento preventivo. A criação da Polícia Viária Federal não pretende retirar competências dos estados, mas sim complementar o sistema existente.
Oportunidades de Carreira na Polícia Federal
Recentemente, o governo federal autorizou a abertura de mil vagas para o concurso da Polícia Federal, com a expectativa de preencher cargos na área policial, incluindo:
- Agente de Polícia: 630 vagas
- Escrivão de Polícia: 160 vagas
- Delegado de Polícia: 120 vagas
- Papiloscopista Policial Federal: 21 vagas
- Perito Criminal Federal: 69 vagas
Além das mil vagas imediatas, está previsto um cadastro de reserva de mil vagas adicionais a ser preenchido em 2026. O edital do concurso deve ser publicado até agosto de 2023.
Os candidatos interessados nos cargos da PF devem possuir nível superior e, dependendo da função, formação específica. As remunerações iniciais variam de R$ 14.900,54 para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista, até R$ 27.300 para delegados e peritos. Além dos salários, os servidores públicos federais também recebem benefícios, como um auxílio-alimentação de R$ 1.000.
Diante das mudanças propostas na PEC da Segurança e das novas oportunidades na PF, é essencial que os aspirantes a uma carreira policial comecem sua preparação com videoaulas, materiais de estudo e questões práticas. Acompanhe as atualizações sobre os concursos e esteja preparado para as novas exigências do cenário de Segurança Pública no Brasil.
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