Recentemente, após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, o governo federal autorizou a nomeação de 796 candidatos aprovados em concursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). A autorização foi emitida em 15 de abril de 2025 e se refere à distribuição parcial dos limites orçamentários destinados ao provimento de cargos em diversos tribunais, incluindo a Secretaria do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Distribuição das Nomeações por Região
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A divisão das nomeações autorizadas abrange todos os TRFs do Brasil, com destaque para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebendo a maior parte das autorizações, totalizando 303 nomeações. A seguir, a distribuição completa:
- 1ª Região (Distrito Federal e partes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste): 146 nomeações
- 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo): 77 nomeações
- 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul): 303 nomeações
- 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná): 132 nomeações
- 5ª Região (Pernambuco e outros estados do Nordeste): 78 nomeações
- 6ª Região (Minas Gerais): 55 nomeações
- Conselho da Justiça Federal (CJF): 5 nomeações
Conforme informado pelo Conselho da Justiça Federal, os tribunais receberam notificações sobre as autorizações por meio de ofícios, e agora cada tribunal deverá avaliar a conveniência e a oportunidade de convocar os candidatos aprovados, assim como os tipos de cargos e especialidades a serem preenchidos.
Perspectivas para Nomeações Futuras e Remunerações
Das 850 nomeações previstas na Lei Orçamentária Anual, ainda restam 54 que poderão ser autorizadas posteriormente, até o final do ano. As remunerações e benefícios dos servidores do Poder Judiciário da União foram reajustados para 2025, conforme os seguintes valores:
- Técnico Judiciário: R$10.836,93 (R$9.052,51 de salário + R$1.784,42 de auxílio-alimentação)
- Técnico Judiciário (Polícia Judicial): R$12.157,09 (R$9.052,51 de salário + R$1.320,16 de gratificação + R$1.784,42 de auxílio-alimentação)
- Analista Judiciário: R$16.637,08 (R$14.852,66 de salário + R$1.784,42 de auxílio-alimentação)
- Analista Judiciário (Oficial de Justiça): R$18.803,09 (R$14.852,66 de salário + R$2.166,01 de gratificação + R$1.784,42 de auxílio-alimentação)
Atualizações sobre Concursos em Andamento
O TRF da 6ª Região, que abrange Minas Gerais, está se preparando para iniciar as nomeações a partir de julho de 2025. O juiz federal Ivanir César, presidente da comissão do concurso, anunciou em vídeo que o resultado final deve ser publicado até junho de 2025. Após essa publicação, haverá uma fase de identificação de candidatos negros e indígenas para confirmar a autodeclaração feita durante a inscrição. O concurso visa preencher um cadastro de reserva para os cargos de técnico e analista judiciário, com as provas realizadas em janeiro.
Paralelamente, o TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, está com inscrições abertas até 14 de maio de 2025. Os candidatos poderão se inscrever para cargos de técnico e analista judiciário, com a prova marcada para 13 de junho. As especialidades disponíveis abrangem diversas áreas, incluindo Administração, Direito, Engenharia, Psicologia e Serviço Social, conforme detalhado abaixo:
Cargos Disponíveis no Concurso do TRF4:
- Técnico Judiciário: Várias especialidades, incluindo Administração, TI, Edificações e Contabilidade.
- Analista Judiciário: Especialidades que incluem Judiciária, Engenharia, Psicologia, Medicina e Biblioteconomia.
Os candidatos devem se preparar para provas objetivas e discursivas, com a Língua Portuguesa sendo uma das disciplinas mais importantes. Para otimizar os estudos, recomenda-se baixar materiais didáticos, como e-books com mapas mentais, que são ferramentas úteis para a preparação.
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