No último domingo, dia 27 de abril de 2025, a primeira fase do 43º Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi aplicada com sucesso. A prova foi organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que é responsável por elaborar e aplicar os exames da OAB desde 2010. Os gabaritos preliminares já estão disponíveis no site oficial da FGV, permitindo que os candidatos verifiquem suas respostas.
Os candidatos que não concordarem com as respostas divulgadas podem interpor recursos para contestar o gabarito. O período para a apresentação desses recursos vai de 28 a 30 de abril de 2025. É fundamental que os candidatos estejam atentos a esse prazo, pois a análise dos recursos pode impactar no resultado final da prova.
Baixe agora 5.000 Questões deste Concurso
O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 14 de maio, e o resultado final dessa etapa está previsto para ser divulgado no dia 28 de maio. Esta primeira fase é crucial, pois a aprovação nela é um requisito para que os candidatos possam participar da segunda fase do exame.
Critérios de Aprovação na Primeira Fase do 43º Exame da OAB
A primeira fase do Exame de Ordem é composta por 80 questões de múltipla escolha, abordando diversas disciplinas que são fundamentais na formação do bacharel em Direito. As áreas de conhecimento exigidas incluem:
- Direitos Humanos
- Direito do Consumidor e o Código de Defesa do Consumidor
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direito Ambiental
- Direito Internacional
- Filosofia do Direito
- Direito Financeiro
- Direito Previdenciário
- Direito Eleitoral
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Regulamento Geral
- Código de Ética e Disciplina da OAB
Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deve acertar, no mínimo, 40 questões, o que corresponde a uma taxa de aproveitamento de 50%. Essa média é considerada um padrão mínimo para demonstrar o conhecimento necessário para a advocacia.
Próximos Passos: Segunda Fase do 43º Exame da OAB
A segunda fase do 43º Exame de Ordem será realizada no dia 15 de junho de 2025. Essa etapa é composta por duas partes:
1. Redação de uma Peça Profissional: O candidato deve elaborar uma peça jurídica relacionada a uma das áreas do Direito escolhidas no momento da inscrição. Essa parte da prova vale 5 pontos e abrange temas como Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário.
2. Questões Discursivas: Os candidatos também deverão responder a quatro questões discursivas, que serão apresentadas na forma de situações-problema. Cada questão vale 1,25 pontos, totalizando 5 pontos para essa parte. A nota máxima para a prova prático-profissional é de 10 pontos, sendo necessário um desempenho mínimo de 6 pontos para a aprovação.
Cronograma das Próximas Etapas do 43º Exame da OAB
O cronograma das próximas etapas do 43º Exame da OAB é o seguinte:
- Aplicação da 1ª fase: 27 de abril
- Gabarito preliminar da 1ª fase: 27 de abril
- Prazo recursal contra o gabarito preliminar: 28 a 30 de abril
- Gabarito definitivo da 1ª fase: 14 de maio
- Resultado preliminar da 1ª fase: 14 de maio
- Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase: 15 e 16 de maio
- Resultado final da 1ª fase: 28 de maio
- Locais de prova da 2ª fase: 9 de junho
- Aplicação das provas da 2ª fase: 15 de junho
- Liberação do padrão de resposta preliminar da prova prático-profissional: 15 de junho
- Resultado preliminar da 2ª fase: 8 de julho
- Prazo recursal contra o resultado preliminar da 2ª fase: 9 a 11 de julho
- Resultado final: 23 de julho
Baixe agora 5.000 Questões deste Concurso.