Os candidatos do concurso da Polícia Militar de Sergipe (PM SE) levantaram a questão ao governo do Estado sobre a ampliação do número de redações a serem corrigidas. O deputado Paulo Júnior também abordou esse assunto durante a primeira sessão da Assembleia Legislativa após o Carnaval.
A demanda é para que o total de redações corrigidas passe de 900 para 1.500 para o cargo de soldado combatente.
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Em resposta, o governador Fábio Mitidieri pediu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Estado da Administração (Sead) que realizassem um estudo abrangente sobre a viabilidade jurídica do pedido.
A análise revelou que não existe base legal que permita modificar o edital. De acordo com os órgãos competentes, tal mudança poderia levar à anulação de todo o concurso da Polícia Militar.
Se fosse aprovada, a alteração das regras do edital enquanto o concurso já estivesse em andamento violaria princípios como segurança jurídica, igualdade de condições entre os candidatos e a vinculação ao edital convocatório.
"O governador pediu à PGE que examinasse a legalidade dessa solicitação. Entretanto, o edital é a norma que rege o concurso, funcionando como um contrato entre as partes envolvidas. Assim, o candidato que se inscreve aceita as regras definidas no edital de convocação, que permite que qualquer pessoa questione essas regras dentro de um prazo legal, como ocorreu em novembro no caso do concurso da PM SE", esclareceu o procurador-geral do Estado interino, Vladimir Macedo.
Concurso da PM de Sergipe para soldados e oficiais
Conforme o edital, apenas os candidatos que forem classificados nas provas objetivas até o limite de três vezes o número de vagas disponíveis por cargo terão suas provas discursivas corrigidas.
Os resultados preliminares das provas objetivas foram divulgados no dia 12 de abril no site do Instituto Selecon, responsável pela organização do concurso.
PGE aponta razões para a inviabilidade jurídica
O procurador-geral do Estado em exercício enfatizou que o prazo para contestar o edital já se esgotou, tornando impossível qualquer alteração sem uma mudança na legislação.
A PGE ressaltou em seu parecer que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestaram repetidamente sobre a impossibilidade de modificar um edital de concurso em andamento sem a devida alteração legislativa após a publicação do documento.
Dessa forma, a ampliação do número de redações a serem corrigidas flexibilizaria os critérios de eliminação e classificação sem a devida base legal.
"Além disso, as provas objetivas e discursivas têm o mesmo peso. O candidato, ao se preparar para um concurso, elabora sua estratégia de estudo com base nas regras do edital, levando em conta os pesos das provas e o tempo disponível. Assim, uma alteração no edital poderia causar prejuízos reais para milhares de candidatos", argumentou a secretária de Estado da Administração de Sergipe, Lucivanda Nunes.
Provas do concurso PM SE ocorreram em fevereiro
As provas objetivas do concurso para a PM SE foram realizadas em 23 de fevereiro.
As disciplinas exigidas na parte objetiva foram as seguintes:
Soldado
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Matemática: 10 questões
- Informática Básica: 8 questões
- Atualidades: 7 questões
- Noções de Direito: 10 questões
- Conhecimentos Gerais sobre Sergipe: 8 questões
- Legislação PM SE: 7 questões
Oficial Combatente
- Direito Constitucional: 7 questões
- Direito Penal Militar: 7 questões
- Direito Penal: 7 questões
- Direito Processual Penal Militar: 7 questões
- Direito Processual Penal: 7 questões
- Direito Administrativo: 7 questões
- Legislação Extravagante: 5 questões
- Conhecimentos sobre Sergipe: 8 questões
- Legislação PM SE: 7 questões
Oficial PM de Medicina
- Noções de Administração Pública: 5 questões
- Noções Básicas de Informática: 5 questões
- Interpretação de Textos: 5 questões
- Conhecimentos Gerais sobre Sergipe: 8 questões
- Legislação PM SE: 7 questões
- Conhecimentos Específicos em Medicina (conforme especialidade): 30 questões
Oficial PM de Odontologia
- Noções de Administração Pública: 5 questões
- Noções Básicas de Informática: 5 questões
- Interpretação de Textos: 5 questões
- Conhecimentos Gerais sobre Sergipe: 8 questões
- Legislação PM SE: 7 questões
- Conhecimentos Específicos em Odontologia (conforme especialidade): 30 questões
Oficial PM em Medicina Veterinária
- Noções de Administração Pública: 5 questões
- Noções Básicas de Informática: 5 questões
- Interpretação de Textos: 5 questões
- Conhecimentos Gerais sobre Sergipe: 8 questões
- Legislação PM SE: 7 questões
- Conhecimentos Específicos em Medicina Veterinária (conforme especialidade): 30 questões.
Para os soldados e oficiais combatentes, a prova discursiva consistiu em uma redação, enquanto para os oficiais de saúde foi requerida uma questão de discussão de caso clínico, abordando Conhecimentos Gerais em Medicina.
Mais de 11 mil candidatos faltaram ao concurso
Segundo informações do Instituto Selecon, o concurso da PM SE teve 47.260 inscritos, dos quais 35.716 compareceram às provas.
Dessa forma, 11.544 candidatos não compareceram, o que representa pouco mais de 24% do total de inscritos.
Conforme a organização, entre os faltosos, 9.632 estavam concorrendo ao cargo de soldado, 1.707 às vagas de oficial combatente e 205 ao cargo de oficial de saúde.
Além das provas objetivas e discursivas, o concurso inclui outras etapas, como teste de aptidão física, avaliação psicológica, pesquisa de conduta social, reputação e idoneidade, e inspeção de saúde.
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PM SE oferece mais de 300 vagas para soldados e oficiais
Os editais do concurso PM SE, divulgados em outubro de 2024, oferecem um total de 335 vagas para os cargos de oficial e soldado.
As oportunidades estão distribuídas da seguinte maneira:
Soldado PM 3ª classe
- Vagas: 300
Oficial PM Combatente
- Vagas: 30
Oficial Saúde PM - Endocrinologia
- Vagas: 1
Oficial Saúde PM - Psiquiatria
- Vagas: 1
Oficial Saúde PM - Cirurgião Dentista (Clínica Geral)
- Vagas: 2
Oficial Saúde PM - Medicina Veterinária
- Vagas: 1
Para a carreira de soldado, é exigido o nível médio completo, enquanto os cargos de oficial combatente e oficial de saúde requerem formação superior.
Para oficial combatente, o concurso exige diploma em Direito, enquanto o oficial de saúde deve ter graduação na especialidade correspondente.
O concurso também estabelece altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, além de idade entre 18 e 35 anos no momento da inscrição.
O salário inicial para os aprovados varia entre R$ 3.696,04 e R$ 10.130,01.
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