A Câmara Municipal de Manaus AM decidiu anular os três editais do concurso que estavam em vigor. A informação foi divulgada durante uma coletiva de imprensa na sede do Ministério Público do estado.
A anulação se deu em virtude das evidências apresentadas pelo Ministério Público do Amazonas (MP AM). Segundo a Câmara, foram identificadas inconsistências na correção das provas subjetivas, problemas na transparência e divulgação do processo seletivo, além de falhas de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes que continham as provas.
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Para prevenir possíveis contestações legais e garantir a continuidade do processo seletivo, os vereadores optaram por seguir as recomendações do MP AM.
"O convite que recebi do Ministério Público me trouxe aqui, e aproveitei para chamar todos os vereadores que quisessem participar desta audiência. Estivemos no MP com a presença de 24 vereadores e dois promotores. Após a apresentação dos fatos pelo MP e a recepção das recomendações, a Câmara decidiu em conjunto anular o concurso. Esta é a nossa resolução", declarou o presidente da Câmara Municipal. O órgão anunciou que novos editais devem ser publicados em até seis meses, ou seja, até setembro de 2025.
Ainda não há informações sobre a manutenção do número de vagas originalmente oferecidas ou se haverá a inclusão de novas oportunidades no próximo concurso.
Instituto Acesso emite Nota de Repúdio à Anulação
O Instituto Acesso, responsável pela organização do concurso, manifestou sua insatisfação através de uma nota divulgada na página oficial do certame. Na comunicação, a entidade expressou sua indignação pela decisão de anular os editais sem que tivesse sido consultada previamente.
A organizadora enfatizou que a correção da prova discursiva para o cargo de procurador não foi realizada com o uso de inteligência artificial e que não houve vazamento dos nomes dos candidatos.
"Além disso, as supostas irregularidades já haviam sido esclarecidas e alguns processos arquivados. No entanto, essas questões foram reabertas sem uma justificativa válida, após a mudança de promotor, o que configura um ataque à segurança jurídica e aos princípios da razoabilidade e da ampla defesa", informou o Instituto Acesso. A instituição também ressaltou que o processo de contratação da organizadora foi conduzido de forma legal e que a anulação do concurso trará prejuízos aos cofres públicos.
"Por fim, é importante ressaltar que essa medida extrema proposta pelo parquet resultará em sérios danos ao erário, pois certamente haverá uma avalanche de ações buscando indenizações. A pergunta que fica é: quem arcará com essa conta?", concluiu.
Câmara de Manaus AM Anuncia Cancelamento de Editais com 82 Vagas
Os editais do concurso da Câmara Municipal de Manaus AM foram divulgados no final de agosto e ofereciam um total de 82 vagas, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior.
Para o nível médio, eram 28 vagas efetivas, com 24 destinadas à ampla concorrência e 4 para Pessoas com Deficiência (PcD). As oportunidades eram:
- Técnico Legislativo Municipal: 20 vagas + cadastro de reserva;
- Técnico de Enfermagem: 2 vagas + cadastro de reserva;
- Técnico em Higiene Dental: 2 vagas + cadastro de reserva;
- Técnico em Programação de Computador: 2 vagas + cadastro de reserva;
- Técnico em Informática: 2 vagas + cadastro de reserva.
Os aprovados para essas funções teriam um salário de R$3.830,69, com carga horária de 40 horas semanais.
Para o nível superior, o edital oferecia 52 vagas, sendo 45 para ampla concorrência e 7 para PcD, distribuídas nas seguintes áreas:
Área da Saúde:
- Médico Clínico Geral: 1 vaga + cadastro de reserva;
- Médico (Medicina do Trabalho): 1 vaga + cadastro de reserva;
- Enfermeiro: 1 vaga + cadastro de reserva;
- Enfermeiro (do Trabalho): 1 vaga + cadastro de reserva;
- Psicólogo: 1 vaga + cadastro de reserva;
- Odontólogo: 1 vaga + cadastro de reserva;
- Assistente Social: 2 vagas + cadastro de reserva.
Área Administrativa:
- Auditor de Controle Interno: 2 vagas + cadastro de reserva;
- Analista Legislativo Municipal: 12 vagas + cadastro de reserva;
- Biblioteconomista: 1 vaga + cadastro de reserva;
- Contador: 1 vaga + cadastro de reserva;
- Jornalista: 2 vagas + cadastro de reserva;
- Revisor: 3 vagas + cadastro de reserva;
- Redator: 3 vagas + cadastro de reserva;
- Engenheiro Civil (Segurança do Trabalho): 1 vaga + cadastro de reserva;
- Engenheiro Eletricista: 1 vaga + cadastro de reserva;
- Pedagogo: 1 vaga + cadastro de reserva;
- Designer Gráfico: 1 vaga + cadastro de reserva;
- Arquiteto e Urbanista: 1 vaga + cadastro de reserva;
- Intérprete de Libras: 2 vagas.
Área de Informática:
- Analista de Sistemas: 2 vagas + cadastro de reserva;
- Analista de Redes: 2 vagas + cadastro de reserva;
- Analista de Banco de Dados: 1 vaga + cadastro de reserva;
- Analista de Segurança da Informação: 1 vaga + cadastro de reserva.
Os cargos de nível superior ofereciam salários que variavam entre R$5.893,42 e R$18.840,07, dependendo da carga horária, que podia ser de 20 a 40 horas semanais. Para o cargo de procurador, estavam disponíveis 3 vagas com remunerações iniciais de R$22.554,25.
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