Na terça-feira, 18, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MP TO) fez uma recomendação para que sejam reservadas vagas no concurso da Polícia Militar do Estado do Tocantins para pessoas com deficiência (PcD) e que não sejam excluídos candidatos que vivem com HIV.
A recomendação, elaborada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, baseia-se em princípios da Constituição e em normas legais que garantem a igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos, além de proibir qualquer forma de discriminação contra PcD ou candidatos soropositivos.
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O MP TO solicita que a Polícia Militar do Tocantins, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso, tome as seguintes ações:
- Assegurar que ao menos 5% das vagas sejam destinadas a candidatos com deficiência, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Garantir a inclusão de candidatos portadores de HIV, eliminando a exigência de exame de Anti-HIV como critério eliminatório, já que a infecção não impede o desempenho das funções policiais.
- Adaptar o concurso para que candidatos com deficiência possam participar de todas as etapas, garantindo condições iguais.
- Rever exclusões ou indeferimentos indevidos de inscrições de candidatos PcDs, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
- Não homologar o resultado final do concurso se as vagas para PcDs não forem respeitadas, sob pena de responsabilidade administrativa e judicial.
O Governo do Tocantins e a Polícia Militar têm um prazo de dez dias úteis para responder ao MP TO sobre as medidas adotadas para atender a recomendação.
Caso as orientações não sejam seguidas, o Ministério Público poderá tomar medidas legais, incluindo a proposição de ação civil pública.
Concurso PM TO com 660 vagas para soldados e oficiais
Em março, foram divulgados os editais do novo concurso da PM TO, oferecendo 660 vagas para soldados e oficiais. Os requisitos incluem ensino médio e superior para os respectivos cargos, com salários iniciais que podem chegar a R$10,8 mil.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- 80 para soldados (QPPM);
- 20 para soldados especialistas em Música (QPE);
- 60 para oficiais (QPES).
Para os soldados especialistas em Música, as 20 vagas são para os seguintes instrumentos:
- Clarinete: 1 vaga;
- Trombone: 1 vaga;
- Trombone baixo: 1 vaga;
- Trompete: 1 vaga;
- Trompa: 2 vagas;
- Euphonium/bombardino: 1 vaga;
- Sax alto: 2 vagas;
- Flauta transversal em dó: 2 vagas;
- Flautim: 1 vaga;
- Contrabaixo elétrico: 1 vaga;
- Guitarra: 1 vaga;
- Violão/viola caipira: 1 vaga;
- Teclado/acordeom: 1 vaga;
- Bateria: 1 vaga;
- Percussão: 1 vaga;
- Canto vocal de mezzo-soprano a soprano: 1 vaga;
- Canto vocal de barítono a tenor: 1 vaga.
As vagas para soldados estão distribuídas entre o Comando de Policiamento da Capital (CPC) e os Comandos Regionais de Policiamento das 1ª, 2ª e 3ª regiões.
Os editais do concurso prevêm reserva somente para candidatos negros, indígenas e quilombolas. Um dos exames exigidos na avaliação médica inclui o teste "Anti-HIV".
Requisitos para ingresso na PM TO
Abaixo estão os requisitos de escolaridade, idade e altura exigidos pela Polícia Militar do Tocantins para os cargos, bem como os salários iniciais:
Soldado:
- Ensino médio completo;
- Idade entre 18 e 32 anos;
- Altura mínima de 1,63m para homens e 1,60m para mulheres.
Para o cargo de soldado especialista, é necessária formação na área de Música correspondente à especialidade desejada.
Durante o curso de formação, os alunos que ingressarem como praça receberão uma remuneração de R$2.881,53. Após a conclusão do curso e promoção ao posto de soldado, o salário será de R$5.763,07.
Oficial:
- Ensino superior completo;
- Idade entre 18 e 35 anos;
- Altura mínima de 1,63m para homens e 1,60m para mulheres.
Os aprovados iniciarão no posto de cadete I, com salário inicial de R$5.297,71, durante o curso de formação. Ao serem aprovados no CFO, serão considerados aspirantes a oficial, com ganhos de R$10.842,13.
As inscrições para o concurso já estão abertas e podem ser feitas no site da Fundação Getulio Vargas (FGV) até o dia 15 de abril. O primeiro passo é preencher o formulário com os dados solicitados.
Após isso, será necessário pagar a taxa de inscrição de R$120 para soldado e R$150 para oficial, com pagamento até 16 de abril.
Provas do concurso PM TO programadas para junho
O concurso PM TO será realizado em seis etapas, que incluem:
1ª etapa - prova objetiva e redação (avaliação intelectual);
2ª etapa - Teste de Aptidão Física (TAF);
3ª etapa - avaliação psicológica;
4ª etapa - procedimento de heteroidentificação (para cotistas);
5ª etapa - exames médicos e odontológicos;
6ª etapa - investigação social.
Além dessas fases, os candidatos ao cargo de soldado músico também passarão por uma prova prática de música.
As provas objetiva e de redação estão agendadas para o dia 15 de junho.
Na prova objetiva, os candidatos a soldado responderão a 54 questões, enquanto para oficiais serão 50 questões.
Áreas de conhecimento para cada cargo:
Soldado:
• Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa - 12 questões
- História e Geografia do Tocantins - 6 questões
- Raciocínio Lógico e Matemático - 5 questões
- Noções de Informática - 5 questões
• Conhecimentos Específicos:
- Noções de Direito Constitucional - 5 questões
- Noções de Direito Administrativo - 2 questões
- Noções de Direito Penal - 5 questões
- Noções de Direito Processual Penal - 2 questões
- Noções de Direito Penal Militar - 4 questões
- Noções de Direito Processual Penal Militar - 2 questões
- Normas Pertinentes à PMTO - 6 questões
Soldado especialista/Música:
• Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa - 12 questões
- História e Geografia do Tocantins - 6 questões
- Raciocínio Lógico e Matemático - 5 questões
- Noções de Informática - 5 questões
• Conhecimentos Específicos:
- Teoria Musical - 6 questões
- Noções de Direito Constitucional - 3 questões
- Noções de Direito Administrativo - 2 questões
- Noções de Direito Penal - 4 questões
- Noções de Direito Processual Penal - 3 questões
- Noções de Direito Penal Militar - 3 questões
- Noções de Direito Processual Penal Militar - 2 questões
- Normas Pertinentes à PMTO - 4 questões
Oficial:
• Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa - 15 questões
- História e Geografia do Tocantins - 5 questões
- Raciocínio Lógico e Matemático - 5 questões
• Conhecimentos Específicos:
- Direito Constitucional - 4 questões
- Direito Administrativo - 4 questões
- Direito Penal - 3 questões
- Direito Processual Penal - 3 questões
- Direito Penal Militar - 3 questões
- Direito Processual Penal Militar - 3 questões
- Normas Pertinentes à PMTO - 5 questões
Além das provas objetivas, todos os candidatos deverão realizar uma redação.
A prova discursiva do concurso PM TO consistirá em um texto dissertativo de 20 a 30 linhas, com um tema previamente definido. O enunciado poderá se basear em um ou mais textos ou fragmentos apresentados.
Conforme o edital, a redação terá um valor máximo de 25 pontos para oficiais e 20 pontos para soldados.
As provas ocorrerão em Palmas, capital do Tocantins, e para o cargo de soldado (CFP/QPPM), também haverá aplicação nas cidades de Araguatins, Araguaína, Dianópolis e Gurupi.
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