A Prefeitura de Itaúna informou, nesta quinta-feira (6), a suspensão da homologação do concurso público 01/2016, que visava preencher cargos na estrutura organizacional da Prefeitura. A decisão é baseada em suspeitas de irregularidades detectadas na classificação de pessoas com deficiências e afrodescendentes.
O cancelamento ocorreu devido a uma possível utilização indevida de oferta de vagas e também de recursos supostamente não analisados pela empresa contratada pela Prefeitura para organizar o certame são outros motivos alegados pelo Executivo.
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O decreto 6.495 de 3 de abril de 2017 foi divulgado no jornal oficial do Município na terça-feira (4). Além de tornar sem efeitos o decreto 6.418 de 02 de dezembro de 2016, que homologou o resultado do concurso público, que aconteceu em 28 de agosto do ano passado, o ato estabeleceu providências para apuração das denúncias, com a abertura de uma sindicância administrativa.
A comissão formada para apurar o caso é composta por representantes de setores do governo. Os membros são servidores das secretarias de Finanças, Procuradoria e Controladoria. Eles receberam um prazo de 180 dias para concluir os trabalhos. Esse prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação de integrantes, caso confirmada a necessidade.
"Os problemas referentes ao concurso foram observados desde o lançamento do edital, que precisou ser retificado diversas vezes, inclusive por força de ação ajuizada pela então titular da Curadoria do Patrimônio Público, promotora Ana Tereza Ribeiro Salles Giacominni. No entanto, grande parte das possíveis irregularidades apontadas por meio de denúncias formalizadas junto ao Ministério Público, imprensa e vereadores à época não foi sanada", informou o Executivo, por meio de nota.
Em janeiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aconselhou que a Prefeitura se abstivesse de nomear os candidatos aprovados até decisão final do órgão fiscalizador. A falta de ordem de convocação de candidatos portadores de deficiência e a utilização indevida da oferta de vagas exclusivamente para formação do cadastro de reserva foram constatadas pela análise técnica do TCE.
Ainda de acordo com o governo local, a decisão de suspender o concurso foi feita para proteger os direitos dos inscritos e garantir que todos tenham oportunidades iguais de concorrer às vagas dos cargos em aberto. "O compromisso da administração municipal é o de apurar com rigor as denúncias a respeito do descumprimento do edital e, em breve, tão logo seja concluída a sindicância, dar uma resposta à população", concluiu.