Lançado em 2022, o último concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) terá suas nomeações iniciadas em abril. A informação foi divulgada pelo presidente do TJ MG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, durante uma reunião com representantes sindicais no dia 23 de janeiro.
O desembargador destacou que as nomeações oriundas do concurso de 2022 são uma prioridade para a instituição, especialmente considerando a falta de servidores em diversas comarcas.
Baixe agora 5.000 Questões deste Concurso
?Na reunião, assumimos o compromisso de realizar as primeiras nomeações, sempre levando em conta o desempenho da receita corrente líquida do Estado e os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal?, afirmou o presidente do TJ MG. Os representantes dos aprovados classificaram a notícia como um avanço, mas sugeriram que o tribunal amplie o número de nomeações além das vagas previstas no edital, utilizando o cadastro de reserva.
A Administração do tribunal confirmou que essa possibilidade está em análise, mas dependerá da avaliação das demandas do serviço público e do cumprimento das restrições fiscais estabelecidas por lei.
Nomeações do Concurso do TJ MG Serão Realizadas em Etapas
O presidente do tribunal enfatizou que as nomeações ocorrerão em etapas, com uma análise do orçamento a cada quatro meses.
"Precisamos fazer os anúncios de forma escalonada, pois é fundamental avaliar, a cada quadrimestre, a performance econômica e os indicadores financeiros e orçamentários. Temos o compromisso de reforçar nosso quadro de servidores, mas também precisamos respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal." A interação entre a comissão do Concurso 01/2022, os sindicatos e a Direção do TJ MG foi facilitada pela deputada estadual Bella Gonçalves, que ressaltou a relevância do encontro.
?Foi muito significativo observar a comunicação que o presidente Corrêa Junior mantém com os sindicatos, sempre reconhecendo a importância dos servidores na construção de um Judiciário mais eficiente. Durante a audiência pública no final do ano passado, ainda não contávamos com um orçamento definido. Hoje, além do orçamento, temos um panorama de maior estabilidade financeira e fiscal do Estado, alcançada em 2024, o que facilita as convocações?, disse a parlamentar.
Entenda o Processo do Concurso do TJ MG
O concurso do TJ MG, aberto em 2022, ofereceu 284 vagas imediatas para os cargos de oficiais e analistas judiciários, com as provas realizadas em dezembro daquele ano.
Após a divulgação dos resultados em março de 2023, surgiram complicações quanto à distribuição das vagas, o que colocou em risco as nomeações.
Em junho de 2023, em resposta a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre cotas raciais e para pessoas com deficiência, o TJ de Minas Gerais publicou um edital de retificação que eliminou a classificação por comarcas, alterando assim a lista geral de classificados.
Em agosto, um grupo de candidatos pediu ao CNJ a anulação desse edital de retificação, gerando um conflito de interesses. Em um momento, representantes da administração do TJ consideraram a possibilidade de anular o concurso.
Os sindicatos, por sua vez, continuaram a defender o concurso, junto com as comissões dos aprovados, buscando apresentar uma proposta de resolução viável. No final, um acordo foi alcançado que manteve o critério de regionalização por comarcas, respeitando ao mesmo tempo os percentuais estipulados pelas leis de cotas.
Somente em agosto de 2024, o Órgão Especial do TJ MG aprovou a homologação do concurso de 2022.
A nomeação dos aprovados foi defendida em um ato realizado no dia 4 de dezembro pelos sindicatos e pelos aprovados, e também em uma audiência pública no dia 16 de dezembro, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira.
Novo Concurso para Oficiais do TJ MG Previsto
Além disso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais está organizando um novo concurso para o cargo de oficial judiciário, que requer nível médio. As vagas serão para duas especialidades que não foram incluídas no edital de 2022:
- Oficial Judiciário
- Comissário da Infância e Juventude
Ainda não foram divulgadas a quantidade de vagas por especialidade nem a data para a publicação do edital.
Para ambas as especialidades, o cargo de oficial exige ensino médio completo e oferece um salário inicial de R$3.264,98, além de benefícios.
Esse novo concurso é aguardado desde 2023, quando o TJ MG contratou a MS Concursos como organizadora. O contrato com a banca venceria em dezembro de 2024, mas devido ao atraso na publicação do edital, foi necessário prorrogar até abril de 2026.
Entre as responsabilidades da MS Concursos estão o recebimento das inscrições e a aplicação das provas para os candidatos.
Baixe agora 5.000 Questões deste Concurso.