Foi informado que a Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Prefeitura convoque candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Saúde (SMS Rio) de 2013.
É que os novos servidores deverão ser chamados por ordem de classificação final para substituir profissionais da Saúde contratados de forma temporária.
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Caso isso não ocorra, o órgão terá que pagar multa de R$ 50 mil por candidato não convocado. A decisão é do juiz Leonardo Cardoso e Silva, do Grupo de Sentença da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio.
O prazo é de 180 dias para que a prefeitura apresente um levantamento de profissionais com vínculos precários na Saúde do município, nos 11 hospitais mencionados.
No dia 30 de abril também foi tomada a posse de 131 novos médicos aprovados em seleções anteriores da SMS Rio. Só que esses profissionais foram selecionados em concursos que ainda estão vigentes.
A decisão da Justiça do Rio se refere ao edital homologado em 2013, e cujo prazo de validade expirou em outubro de 2017, não podendo mais ser prorrogado.
Na cerimônia de posse, Crivella disse que não há mais aprovados em concurso no cadastro de reserva. Porém, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Rio, que foi quem moveu a Ação Civil Pública, não informaram quantos novos servidores aprovados em 2013 deverão ser chamados.
O concurso SMS Rio 2013 ofertou 717 vagas. As vagas eram para médico em várias especialidades, além de enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico em radiologia, técnico de laboratório, entre outros.
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