Haverá a decisão na quinta-feira, 20, se a Guarda Municipal do Rio de Janeiro deve entrar em greve a contar a sexta-feira de Carnaval. A assembleia, que ocorre em frente à sede da guarda em São Cristóvão, iniciou às 10h.
Dentre as reivindicações principais dos agentes compreende a cobrança pela convocação de 1.500 aprovados no último concurso procedido pela GM Rio, no ano de 2012. De acordo com a Associação Frente Manifestante, a categoria faz a cobrança, ainda, de que se cumpram promoções com previsão na lei de plano de cargos e reajustes de auxílio-alimentação, que tem defasagem por 8 anos.
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Hoje, duas Leis Complementares correspondentes ao plano de carreira da GM Rio vigoram: 100/2009 e 135/2014. As legislações promovem o estabelecimento de promoções, com avanços na carreira. Contudo, a categoria promove a reivindicação de que as regras não tenham cumprimento, ocasionamento estagnação de funcionários.
Na assembleia ainda haverá a discussão do formato em que a greve será realizada, se os agentes escolherem procede-la. Dentre as alternativas estão a paralisação total do serviço público (com a manutenção constitucional de 30% dos serviços essenciais); o denominado "aquartelamento" dos funcionários nas suas unidades; ou outra forma de condução da greve.
O último concurso para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro teve realização no ano de 2012. No momento ofereceram-se 2mil oportunidades para mulheres e homens. Até agora, só 550 aptos foram chamados, sendo 302 foram procedidos no ano de 2016 e 248 em 2019.
Existem, ainda, 1.450 concorrentes esperando pela chamada. Contudo, GM Rio não efetuou o anúncio de previsão sobre o momento em que as convocações ocorrerão.
O que está preocupando é o período do Concurso válido. O período passou a ser contado posteriormente ao concluir a turma inicial do Curso de formação, no ano de 2016. O prazo compreendeu a vinte e quatro meses, com prorrogação por mais vinte e quatro meses.
Esse período de prorrogação teve anúncio na data de 27 de junho de 2018. O prazo terá encerramento em 29 de junho de 2020.
Das duas mil oportunidades disponíveis, 1.600 competiam à concorrência universal e 400 eram destinadas aos afrodescendentes. O seletivo teve organização pela Secretaria de Administração do Rio.
No ano de 2012, os salários iniciais oferecidos aos guardas municipais eram de R$1.411,49. Os valores contavam com remuneração base de R$705,75 e os encargos pela atividade de risco de R$705,75. Os funcionários teriam direito, ainda, aos benefícios de vale-alimentação/refeição de R$360 e vale-transporte de R$121.
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