Projeto de Lei prevê chamada de 181 aprovados no Concurso PMERJ 2014

05/06/2020 23h07 - Atualizado em 08/06/2020 11h36

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Foi protocalo o projeto de lei 2.721/2020 para convocação de 181 aprovados no concurso para soldados da Polícia Militar de 2014. Ato foi realizado pelo deputado estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim. O documento prevê ainda a anulação de questões da prova objetiva mediante irregularidades cometidas pela banca organizadora do concurso, a Exatus. O PL foi publicado na última quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o documento, a meta é a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa solucionar os conflitos do concurso PMERJ 2014. O TAC deverá abranger a convocação de 181 candidatos aprovados no concurso. Os profissionais tinham na época idade máxima de 35 anos, assim como determina a legislação atual. Existe também a possibilidade das vagas remanescentes destinadas ao sexo masculino, não preenchidas, serem ocupadas por mulheres.

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O TAC prevê ainda a anulação de três questões da prova de História, aplicada em 2014. Muitos concorrentes e professores consideraram na época, que a cobrança das provas foi exagerada para o nível de escolaridade exigido para o cargo, que o nível médio. De acordo com o deputado Rodrigo Amorim, a Exatus já se envolveu em irregularidade em concursos realizados em Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul.

De acordo com parlamentar, a celebração do TAC é a forma mais viável para solucionar os problemas relacionados ao concurso. Conta na justificativa do PL, que o projeto visa reparar injustiças ocorridas, evitando ainda possíveis ações judiciais que o Poder Executivo possa desempenhar sobre o tema, evitando prejuízos com a contratação dos aprovados, que estão aptos a assumirem suas funções, além de demonstrar transparência e moralidade ao certame em questão.

Atualmente, o Projeto de Lei está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que deverá passar pelas Comissões de Constituição e Justiça, Segurança e Assuntos de Polícia, Servidores Públicos, Orçamento, Finanças, e Fiscalização Financeira e Controle. Outro projeto de lei (2.614/2020) está em análise na Alerj, que é de autoria dos deputados Rodrigo Amorim e Bruno Duarte e visa a contratação dos remanescentes do concurso PMERJ 2014.

Ainda foram protocolados outros 11 PLs pelos parlamentares, todos para convocação de aprovados em concursos RJ. O deputado estadual Anderson Moraes solicitou ainda ao governador Wilson Witzel que os aprovados no concurso realizado em 2014 para soldados fossem convocados. O pedido foi publicado no dia 25 de maio, no Diário Oficial do Estado.

Witzel havia garantindo ainda em 2019, a convocação dos remanescentes na seleção. O presidente da Comissão de Servidores da Alerj, deputado Bruno Dauaire informou que está contada a convocação de 400 aprovados, entre os meses de julho e agosto. Esse prazo foi estimado após reunião com o secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo.

O estado do Rio de Janeiro atualmente só pode realizar contratações em casos de vacâncias por aposentadorias, mortes e exonerações. Isso ocorre por causa do Regime de Recuperação Fiscal que está em vigor no estado.

Dauaire disse que a PM dentro de suas restrições espera que número de cargos vagos chegue a 400 e ainda de acordo com ele, o secretário, coronel Rogério Figueiredo garantiu que irá abrir uma turma para novos soldados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), quando o quantitativo for atingido pela corporação. A expectativa é que isso ocorra até o mês de agosto.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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