A Guarda de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, divulgou a convocação de 17 classificados no concurso 2019 para tomada de posse e início do Curso de Formação Profissional - CFP, no site da Coseac/UFF, a organizadora do certame.
Segundo o documento, esse quantitativo corresponde exatamente aos cargos em vacância na Guarda Municipal. Os candidatos agora devem se apresentar para o exame médico admissional, previsto para 16 de março.
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Devido a Lei Complementar n° 173/20 os outros 183 classificados não poderão ser chamados no momento, porém estão com suas vagas garantidas. Já o cadastro de reserva ficou composto por 114 candidatos.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), solicitando a nomeação imediata dos 200 aprovados no certame. Segundo o documento, o governo de Maricá ainda se sustenta, de maneira equivocada, na Lei Complementar n° 173/20 para não realizar as nomeações.
Porém, a legislação não contempla a seleção para a guarda de Maricá. Isso porque, desde 2019, foi feito um planejamento orçamentário para o ingresso dos novos servidores por meio da edição da Lei nº 312, responsável por criar as 200 vagas na Guarda Municipal. Outra ponto importante é sobre o déficit no quadro de pessoal da GM.
O certame ofereceu 200 vagas, sendo 50 para candidatos do regime de cotas: 40 para negros (pretos ou pardos) e dez (10) para pessoas com deficiência.
O salário é de R$2.449,13, composto pelo vencimento de R$1.749,38 e 40% de acréscimo de periculosidade. A carga horária é de 40 horas semanais.
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