O concurso para Guarda Municipal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi anulado por meio de uma ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE). O baixo contingente feminino convocado pela prefeitura motivou a ação.

A Defensoria afirma que o concurso não respeita a proporcionalidade de vagas destinadas às mulheres. Até agora, a Prefeitura de Nova Iguaçu já convocou 39 aprovados para o curso de formação, sendo 31 homens e oito mulheres.

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O edital do concurso da Guarda Municipal ofereceu 200 vagas, 100 para inscrição imediata e 100 para reserva.

A disponibilidade é de 15 vagas para mulheres e 85 vagas para homens, respectivamente.

Como o município considerou que 15% das vagas seriam reservadas para mulheres, nenhuma candidata concorreu para todas as vagas disponíveis.

A DPE RJ afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional limitar as vagas para mulheres. Já foram tomadas algumas decisões para derrubar a cota de vagas para mulheres.

Por exemplo, o STF permitiu que as mulheres concorram no concurso para soldado da Polícia Militar do Rio (PMERJ), que antes restringia as vagas para elas.

O prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, disse ao jornalista Edmilson Ávila da TV Globo que já decidiu convocar mais mulheres. Aquelas que obtiveram os melhores resultados nas provas devem receber a primeira chamada.

O prefeito declarou que cancelaria o concurso caso isso não ocorresse ou houvesse impedimento.

Para participar do concurso de Guarda de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, era necessário ter nível médio completo e uma Carteira Nacional de Habilitação na categoria "B".

Os candidatos foram avaliados por testes objetivos, avaliações médicas, exames psicológicos e pesquisa social. Em fevereiro, a primeira turma de aprovados começou o treinamento.

Os candidatos que foram aprovados e convocados receberão um salário inicial de R$1.651,95. Os ganhos ainda podem subir conforme o nível da carreira, de acordo com a lei de criação da Guarda Municipal de Nova Iguaçu.

Os vencimentos, por exemplo, são de R$1.693,25 para a classe II e R$1.735,58 para a classe I.

Até junho, a primeira turma do curso de formação de guardas municipais deve começar a patrulhar as ruas da cidade.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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