O concurso para Guarda Municipal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi anulado por meio de uma ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE). O baixo contingente feminino convocado pela prefeitura motivou a ação.
A Defensoria afirma que o concurso não respeita a proporcionalidade de vagas destinadas às mulheres. Até agora, a Prefeitura de Nova Iguaçu já convocou 39 aprovados para o curso de formação, sendo 31 homens e oito mulheres.
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O edital do concurso da Guarda Municipal ofereceu 200 vagas, 100 para inscrição imediata e 100 para reserva.
A disponibilidade é de 15 vagas para mulheres e 85 vagas para homens, respectivamente.
Como o município considerou que 15% das vagas seriam reservadas para mulheres, nenhuma candidata concorreu para todas as vagas disponíveis.
A DPE RJ afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional limitar as vagas para mulheres. Já foram tomadas algumas decisões para derrubar a cota de vagas para mulheres.
Por exemplo, o STF permitiu que as mulheres concorram no concurso para soldado da Polícia Militar do Rio (PMERJ), que antes restringia as vagas para elas.
O prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, disse ao jornalista Edmilson Ávila da TV Globo que já decidiu convocar mais mulheres. Aquelas que obtiveram os melhores resultados nas provas devem receber a primeira chamada.
O prefeito declarou que cancelaria o concurso caso isso não ocorresse ou houvesse impedimento.
Para participar do concurso de Guarda de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, era necessário ter nível médio completo e uma Carteira Nacional de Habilitação na categoria "B".
Os candidatos foram avaliados por testes objetivos, avaliações médicas, exames psicológicos e pesquisa social. Em fevereiro, a primeira turma de aprovados começou o treinamento.
Os candidatos que foram aprovados e convocados receberão um salário inicial de R$1.651,95. Os ganhos ainda podem subir conforme o nível da carreira, de acordo com a lei de criação da Guarda Municipal de Nova Iguaçu.
Os vencimentos, por exemplo, são de R$1.693,25 para a classe II e R$1.735,58 para a classe I.
Até junho, a primeira turma do curso de formação de guardas municipais deve começar a patrulhar as ruas da cidade.
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