Um novo certame para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro pode estar a caminho. Na última sexta-feira, 14, foi publicado o decreto 55.708, que autoriza um crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura carioca.
Esses recursos, que contemplam a realização do concurso da Guarda Municipal, visam reforçar as dotações orçamentárias para o ano em curso.
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Em fevereiro de 2023, a Prefeitura já havia liberado crédito suplementar prevendo a realização do concurso da Guarda. Na ocasião, a Assessoria de Imprensa da corporação informou que o montante estava reservado para a eventual necessidade de um novo edital.
"A Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal informam que essa verba foi destinada para garantir que, se necessário, já exista um valor provisionado para a abertura de um novo concurso", esclareceram. O edital ainda não havia sido divulgado na época. Vale salientar que a realização do concurso da Guarda está prevista no Plano Plurianual (PPA) do município até 2025.
Para ingressar na carreira de guarda municipal, os requisitos incluem: conclusão do ensino médio, idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
O governador do Rio, Cláudio Castro, manifestou sua insatisfação, no início de fevereiro, pela ausência de novos concursos para a Guarda Municipal RJ.
"Convidei mais de 5 mil policiais, adquiri mais de 3 mil viaturas. Quantos novos guardas municipais foram contratados de 2021 até agora? Quantas viaturas e tasers a Guarda Municipal dispõe?", indagou Castro durante sua participação em um podcast do senador Flávio Bolsonaro.
Decreto estabelece a reestruturação da Guarda Municipal do RJ
Após ser empossado pela quarta vez como prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes publicou 46 decretos em 1º de janeiro, com foco nas questões de Segurança.
Um dos decretos institui um programa de reestruturação da Guarda Municipal, com o intuito de modernizar e aprimorar os serviços prestados pela corporação, além de otimizar o uso dos recursos humanos e materiais.
Conforme publicado no Diário Oficial do Município em 1º de janeiro, o Programa de Reestruturação da Guarda Municipal terá as seguintes diretrizes:
- Organização das operações da Guarda em grupamentos especiais e programas, alinhando-se aos padrões operacionais do programa BRT seguro;
- Fortalecimento da Academia da Guarda Municipal, visando o treinamento e capacitação dos agentes para melhor atendimento ao cidadão e eficiência em suas funções;
- Reforço da Corregedoria da Guarda Municipal, com foco na fiscalização das atividades e conduta dos guardas, buscando construir uma imagem mais transparente e moderna da GM-Rio;
- Revisão das atribuições e competências da Guarda Municipal;
- Implementação de iniciativas para aumentar a eficiência da Guarda no cumprimento de suas funções.
"Vamos substituir o modelo de inspetorias por um sistema baseado em grupamentos especiais e programas. A Força Municipal e a Guarda Municipal reestruturada terão prioridades bem definidas e estarão sujeitas ao Estado de Direito", detalhou Eduardo Paes.
Eduardo Paes propõe armamento para parte da GM Rio
Durante sua nova gestão, Eduardo Paes tem a intenção de avançar com a proposta de armamento para um grupo específico da Guarda Municipal.
Em seu plano de governo para a área de Ordem Pública, ele menciona a possibilidade:
"Permitir que um grupo de elite da Guarda Municipal (incluindo o Grupo de Operações Especiais, o Grupo Tático Móvel e a Ronda Maria da Penha), após um rigoroso treinamento, possa utilizar armas de fogo."
No dia seguinte à sua reeleição, Paes já havia comentado sobre a questão do armamento para os guardas municipais do Rio.
"Acredito que é hora de avançar naquilo que defendo desde a eleição de 2020: permitir que parte da Guarda Municipal, um grupo de elite, possa ter acesso a armamento, com critério e responsabilidade. Acho que chegou o momento", afirmou o prefeito em entrevista ao RJTV, da Rede Globo.
Para implementar essa proposta, Paes precisará de apoio da Câmara dos Vereadores. Desde 2018, há debates sobre a possibilidade de armar a Guarda Municipal, mas a proposta enfrenta forte resistência entre os parlamentares e já foi adiada 21 vezes por falta de consenso.
Segundo a proposta de Paes, os aprovados no próximo concurso da GM Rio não teriam autorização para uso de armas de imediato. A permissão seria restrita a um grupo especial de guardas, após treinamento adequado.
Último concurso da GM Rio ocorreu em 2012
O último concurso para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi realizado em 2012, com a disponibilização de 2 mil vagas, embora apenas cerca de 500 candidatos tenham sido nomeados.
Os concorrentes passaram por cinco fases: prova objetiva; teste antropométrico e físico; avaliação psicológica; exame social e documental; e curso de formação.
A prova objetiva consistiu em 60 questões, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa (25 questões);
- Noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Cidadania e Direitos Humanos (15);
- Raciocínio Lógico (10);
- Informática (6);
- Ética do Servidor na Administração Pública (4).
Em 2012, o salário inicial para os guardas municipais era de R$1.411,49, composto pelo vencimento base de R$705,75 e adicional por atividade de risco no mesmo valor. Os servidores também tinham direito a benefícios como auxílio-alimentação/refeição de R$360 e auxílio-transporte de R$121, valores que foram reajustados ao longo do tempo.
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