A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ) sugeriu que o concurso de Santa Maria Madalena, RJ, seja modificado para incluir cotas raciais.
Segundo a DPE, o edital atual do concurso contraria a Lei Federal nº 12.990/2014 e a Lei Estadual nº 7.126/2015, pois não estabelece a reserva de vagas para candidatos negros, pardos e indígenas.
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Essa recomendação foi emitida pelo defensor público Diogo Esteves, com o respaldo da Ouvidoria Externa e da população, que tem se mobilizado contra a falta de cotas raciais em seleções públicas no estado.
Em 2024, a Ouvidoria atuou no concurso de Nova Iguaçu e, neste ano, interveio em Magé e Tanguá, resultando na implementação de cotas ou na suspensão dos processos até que as adequações necessárias fossem feitas.
"Continuamos empenhados em garantir que as cotas raciais sejam incluídas no edital", declarou a ouvidora-geral, Fabiana Silva, ressaltando que essa ação busca promover a igualdade de oportunidades nos cargos públicos, respeitar as legislações vigentes e fomentar a inclusão racial no serviço público.
Cotas raciais ausentes no concurso de Santa Maria Madalena
Fabiana Silva informou que a Ouvidoria Externa foi solicitada para facilitar o diálogo com o 7° Núcleo de Tutela Coletiva a respeito da falta de cotas no concurso de Santa Maria Madalena.
Além disso, a Ouvidoria está colaborando com a sociedade civil para pressionar o governo a garantir a inclusão das cotas raciais no edital.
Concurso de Santa Maria Madalena RJ: 147 vagas disponíveis
O edital referente ao concurso da Prefeitura de Santa Maria Madalena, no estado do Rio de Janeiro, foi disponibilizado em fevereiro.
São oferecidas 147 vagas para diferentes níveis de escolaridade. A distribuição é a seguinte:
Nível Fundamental
- Educador cuidador: 6 vagas
- Motorista categoria D: 5 vagas
- Monitor de transporte escolar: 10 vagas
Nível Médio
- Auxiliar de creche: 29 vagas
- Monitor de acompanhamento educacional - cuidador escolar: 17 vagas
- Professor docente I (Educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental): 33 vagas*
Nível Superior
- Assistente social: 2 vagas
- Auditor fiscal tributário: 1 vaga
- Contador: 2 vagas
- Fonoaudiólogo: 1 vaga
- Professor de artes: 2 vagas
- Professor docente II em Ciências: 2 vagas
- Professor docente II em Educação Física: 2 vagas
- Professor docente II em Geografia: 2 vagas
- Professor docente II em História: 2 vagas
- Professor docente II em Inglês: 2 vagas
- Professor docente II em Matemática: 5 vagas
- Professor docente II em Português: 1 vaga
- Professor orientador educacional: 1 vaga
- Professor orientador pedagógico: 3 vagas
- Professor supervisor educacional: 1 vaga
- Profissional de apoio escolar - mediador: 14 vagas
- Psicólogo para a Secretaria de Assistência Social: 2 vagas
- Psicólogo para a Secretaria de Educação: 1 vaga
- Terapeuta ocupacional: 1 vaga.
*Requer curso de ensino médio ou superior na área correspondente.
Os cargos mencionados podem exigir registro no respectivo conselho profissional. O salário base para os aprovados varia de R$1.412 a R$5.685,27.
As inscrições estão abertas até 17 de março, através do site da banca IAN.
Para se inscrever, o candidato deve preencher um formulário com as informações solicitadas e pagar uma taxa de R$65 (nível fundamental), R$85 (nível médio/técnico) ou R$105 (nível superior).
Provas do concurso agendadas para maio
O concurso Santa Maria Madalena RJ contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva (para todos os cargos);
- Prova de títulos (para cargos de nível superior e professores);
- Prova prática (para o cargo de motorista categoria "D").
As provas objetivas serão realizadas nos dias 18 e 25 de maio, dependendo do cargo.
No dia 18 de maio, as provas ocorrerão para os seguintes cargos:
Manhã (9h às 12h): Assistente social; auditor fiscal tributário; contador; fonoaudiólogo; professores II (Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português); e psicólogo (Secretaria de Educação).
Tarde (14h às 17h): Psicólogo (Secretaria de Assistência Social); professor orientador educacional; professor orientador pedagógico; professor supervisor educacional; profissional de apoio escolar/mediador; e terapeuta ocupacional.
No dia 25 de maio, as provas serão para:
Manhã (9h às 12h): Auxiliar de creche; monitor de acompanhamento educacional/cuidador escolar; e monitor de transporte escolar.
Tarde (14h às 17h): Educador cuidador; motorista categoria "D"; e professor docente I (Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental).
Os candidatos devem demonstrar conhecimento nas seguintes disciplinas:
Nível Superior (exceto professores)
- Língua Portuguesa: 10 questões com peso 1
- Legislação Municipal: 10 questões com peso 1
- Conhecimentos Específicos: 20 questões com peso 4
Nível Superior (cargos de professores)
- Língua Portuguesa: 10 questões com peso 1
- Legislação Municipal: 10 questões com peso 1
- Conhecimentos Pedagógicos: 5 questões com peso 4
- Conhecimentos Específicos: 15 questões com peso 4.
Nível Médio e Técnico
Para os cargos de auxiliar de creche e monitor de acompanhamento educacional/cuidador escolar:
- Língua Portuguesa: 10 questões com peso 1
- Legislação Municipal: 5 questões com peso 1
- Conhecimentos Específicos: 15 questões com peso 5
Para os cargos de professor docente I:
- Língua Portuguesa: 10 questões com peso 1
- Legislação Municipal: 5 questões com peso 1
- Conhecimentos Pedagógicos: 5 questões com peso 3
- Conhecimentos Específicos: 10 questões com peso 6
Nível Fundamental
- Língua Portuguesa: 10 questões com peso 2
- Legislação Municipal: 5 questões com peso 2
- Conhecimentos Específicos: 10 questões com peso 7
As provas de todos os cargos terão um total de 100 pontos. Para ser considerado aprovado, o candidato deve alcançar no mínimo 50 pontos na prova objetiva e não pode zerar em nenhuma disciplina.
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