A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu, em um movimento político, retirar da pauta da Câmara dos Vereadores o projeto que pretendia converter a Guarda Municipal em uma Força Municipal de Segurança.
Conforme reportado pelo jornal O Globo, a informação foi divulgada pelo líder do governo na Câmara, Márcio Ribeiro (PSD), durante uma reunião do Colégio de Líderes.
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O entendimento estabelecido é que a proposta agora será apresentada pelos próprios vereadores, que se basearão em um projeto de autoria do Dr. Gilberto (Solidariedade), que já está em fase de análise na Casa Legislativa.
No dia 19 de setembro, a criação da Força Municipal de Segurança foi debatida em uma audiência pública na Câmara.
Durante esse encontro, diversos vereadores expressaram sua oposição à proposta, que tinha como objetivo a formação de uma unidade especial, denominada Força de Segurança Armada.
Projeto previa armamento para uma divisão especial de segurança
No dia 11 de março, o prefeito Eduardo Paes enviou à Câmara um projeto que alterava a denominação da Guarda Municipal do Rio e atribuía à nova Força de Segurança Municipal funções de segurança pública, incluindo policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
Segundo o texto, dentro da Força de Segurança, haveria uma unidade de elite com autorização para o uso de armamento.
Essa unidade seria chamada de Força de Segurança Armada (FSA) e seria composta por oficiais da reserva do Exército, oficiais reformados da Marinha e Aeronáutica, além dos guardas municipais que fossem aprovados em um processo seletivo interno.
Na justificativa do projeto, o prefeito Eduardo Paes ressaltou que o porte de arma seria estritamente funcional e destinado apenas ao horário de trabalho.
Durante a audiência na Câmara no dia 19, os vereadores levantaram questões sobre a constitucionalidade da contratação temporária de agentes para desempenhar funções típicas do Estado.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, Rogério Amorim (PL), defendeu a realização de concursos para reestruturar a Guarda Municipal, em vez de incorporar oficiais das Forças Armadas.
"Por que não aproveitar os próprios agentes da Guarda e realizar um concurso para readequá-los? Também gostaria de entender como é viável criar uma tropa de elite dentro de uma força cujos membros não pertencem a essa força?", questionou Amorim. Com a decisão de retirar o projeto de lei da Câmara, ainda não há clareza se a ideia de armar apenas uma divisão de elite composta por oficiais das Forças Armadas e guardas municipais será mantida ou se haverá alterações.
Prefeitura disponibiliza crédito para novo concurso da Guarda RJ
No dia 14 de fevereiro, um crédito suplementar foi autorizado no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura do Rio de Janeiro, prevendo a realização de um novo concurso para a Guarda Municipal.
Este valor foi reservado para a eventual necessidade de um novo edital. Contudo, a abertura do concurso ainda não está confirmada, especialmente em meio à possível criação da Força Municipal de Segurança.
Os requisitos para o cargo de guarda municipal incluem nível médio completo, idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias "A" ou "B" e altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres.
Em 2012, o salário inicial dos guardas municipais era de R$1.411,49, composto por um vencimento base de R$705,75 e um adicional por atividade de risco também de R$705,75.
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