O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitou que o concurso da PMERJ elimine exigências médicas que são vistas como discriminatórias. A proposta inclui também os candidatos que ainda não apresentaram os resultados dos exames médicos.
Essa recomendação está ligada ao edital 01/2024 e foi emitida pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. O pedido visa a remoção do critério que elimina automaticamente candidatos portadores de HIV, por exemplo.
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Além disso, a Promotoria solicita a revogação da exclusão de indivíduos com certas doenças dermatológicas e o fim da exigência de exames ginecológicos invasivos para candidatas mulheres.
De acordo com o MP do Rio de Janeiro, essas exigências infringem direitos fundamentais e não têm embasamento técnico para justificar sua necessidade na atividade policial.
A Promotoria também destaca que a recusa em oferecer trabalho a uma pessoa portadora de HIV é considerada crime, conforme a Lei Antidiscriminação.
É enfatizado que a condição de soropositivo não interferirá nas funções que um policial militar deve desempenhar, e que não há razões para comprometer o direito à privacidade do candidato.
MP RJ orienta que PMERJ e FGV interrompam exigências médicas discriminatórias
Conforme o MP RJ, a eliminação de candidatos que apresentam vitiligo, psoríase e dermatites que dificultam o barbear é vista como uma discriminação de natureza estética, sem repercussão real nas capacidades profissionais.
No que tange às mulheres, a exigência de exames ginecológicos invasivos é considerada uma violação à privacidade e à dignidade.
No ano anterior, em resposta a um pedido do próprio MP, a Justiça decidiu que o concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro não exigirá mais exame ginecológico para as candidatas.
PMERJ realiza segunda convocação do concurso para soldados
O concurso para soldados foi lançado em 2023, inicialmente com 2 mil vagas disponíveis. Em outubro do ano passado, esse número foi ampliado para 4 mil.
Para atingir esse total, a Polícia Militar do Rio de Janeiro realiza convocações de mil candidatos por vez.
A segunda convocação começou em novembro de 2024.
Os candidatos devem passar por várias etapas, que incluem exame antropométrico, Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, exame de saúde, exames toxicológicos e sociais, além da verificação de documentos.
Por fim, os candidatos aprovados devem concluir um curso de formação profissional.
Concurso oferece salários iniciais de até R$5,2 mil
Para se tornar soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos:
- Ensino médio completo;
- Idade entre 18 e 32 anos até o primeiro dia de inscrição do concurso (14 de junho), considerando a idade até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
- Altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com exceção da categoria A.
Os aprovados receberão salários compatíveis com o estágio da carreira. Durante o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar (CFSD), que dura 12 meses, os alunos recebem uma remuneração de R$2.956,41 (valor bruto).
Após a formatura, os soldados têm um salário inicial de R$5.233,88. A contratação se realiza por regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.
A seleção não faz mais distinção entre gêneros, em conformidade com um acordo e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governador Cláudio Castro já expressou a intenção de promover concursos regulares para a Polícia Militar a cada dois anos.
"A nossa intenção é ter sempre um calendário de concursos. Assim, a cada dois anos, teremos concursos, convocando 2, 3, 4 mil candidatos, respeitando as contas públicas e fortalecendo nossa segurança", afirmou. Tem dúvidas sobre o concurso público ideal? Com o "Guia Carreiras no Serviço Público", você poderá explorar os cargos e carreiras disponíveis e encontrar a que mais se alinha ao seu perfil. Baixe gratuitamente aqui!
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