O deputado estadual Jari Oliveira fez um apelo ao Governo do Rio de Janeiro para que sejam abertas oportunidades nos concursos da Agenersa e da Seeduc RJ. As solicitações foram oficialmente publicadas no Diário Oficial nesta quinta-feira, 27.
O governo agora precisa analisar essas solicitações para decidir se as aprovações serão concedidas.
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Em relação à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, a solicitação enfatiza a necessidade urgente de providências para a realização do concurso da Seeduc RJ, visando os seguintes cargos:
- professor;
- inspetor escolar;
- secretário escolar;
- auxiliar de secretaria; e
- inspetor de alunos.
Recentemente, a Seeduc RJ respondeu que "devido ao Regime de Recuperação Fiscal em que o estado se encontra, não é possível realizar concursos públicos na área da Educação neste momento".
No entanto, é importante ressaltar que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não proíbe a realização de novos concursos no Estado do Rio de Janeiro.
A condição é que as novas seleções sejam destinadas ao preenchimento de vagas que estejam abertas desde a adesão ao regime.
Desde a adesão ao RRF, o Governo do Estado já conduziu diversos concursos, incluindo para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda.
Atualmente, estão em andamento os trâmites para um novo concurso no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), que está vinculado à Secretaria de Educação.
Portanto, no que diz respeito ao RRF, a Seeduc RJ tem a possibilidade de abrir concursos, desde que cumpra os requisitos legais estabelecidos.
Concurso da Agenersa foi realizado em 2022
Em 2022, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro lançou seu primeiro concurso, disponibilizando 50 vagas, além de formação de cadastro de reserva, com as seguintes oportunidades:
- Nível médio: assistente de regulação (10);
- Nível superior: especialista em regulação (30) e analista técnico (10).
Os aprovados receberam salários iniciais de R$2.160 (assistente), R$4.536 (analista) e R$5.670 (especialista), com a possibilidade de aumento conforme benefícios e progressões na carreira.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, realizadas na cidade do Rio de Janeiro.
Para os cargos de nível médio, a prova consistiu em 70 questões de múltipla escolha, enquanto os candidatos de nível superior responderam a 80 perguntas.
No total, 612 candidatos foram aprovados no concurso da Agenersa, sendo 191 para a função de analista técnico, 275 para assistente técnico e 146 para especialista em regulação.
Em um processo administrativo interno em 2024, a autarquia anunciou que todas as 50 vagas imediatas foram preenchidas, embora ainda houvesse cargos vagos disponíveis.
A Agenersa também solicitou um aumento no número de vagas para preencher as posições restantes, encaminhando o pedido à Subsecretaria Técnico-Executiva antes de ser enviado ao Governo do Estado.
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