O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, revelou na quinta-feira, dia 6, um plano para reformular a Guarda Municipal (GM Rio), transformando-a na Força Municipal de Segurança do Rio de Janeiro.
Em uma gravação divulgada nas redes sociais, Paes informou que um novo Projeto de Lei (PL) será submetido à Câmara dos Vereadores na próxima segunda-feira, 10 de março, para formalizar a mudança de nome.
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O projeto estará em consonância com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou as atribuições das guardas municipais, autorizando o exercício de policiamento ostensivo e comunitário.
Conforme o prefeito, a nova Força de Segurança RJ assumirá a função de policiamento ostensivo, além de manter as atividades atualmente realizadas pela Guarda Municipal.
No início de fevereiro, a Prefeitura do Rio havia apresentado à Câmara um projeto para a criação de uma Força de Segurança Armada, onde a Guarda Municipal continuaria existindo. No entanto, essa proposta foi elaborada antes da nova interpretação do STF. Após a atualização nas funções das guardas, Eduardo Paes se reuniu com vereadores da base governista e com a liderança da GM Rio para sugerir um novo texto mais abrangente.
"Vamos retirar da Câmara o projeto que enviamos no início do ano e, na próxima segunda-feira (10), apresentaremos um novo projeto que tratará da transformação da Guarda Municipal em Força Municipal de Segurança, deixando claro que a atuação da Força Municipal incluirá também o policiamento ostensivo e preventivo, conforme o entendimento do STF", afirmou Paes.
O STF, em fevereiro, autorizou as Guardas Municipais a atuarem como polícia em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além da possibilidade de realizar prisões em flagrante, desde que os municípios criem legislações adequadas.
Com base nessa decisão, Paes propõe a metamorfose da Guarda Municipal do Rio para a Força Municipal de Segurança.
Força Municipal de Segurança contará com divisão armada
Dentro do novo modelo, o prefeito detalhou que haverá uma divisão de elite armada. Segundo ele, essa unidade terá 4.500 integrantes até o final de 2028, sendo denominada Força de Segurança Armada.
A proposta é que essa divisão seja composta por oficiais da reserva do Exército, oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica, além de membros da própria Guarda Municipal.
Eduardo Paes destacou que os guardas terão a oportunidade de se candidatar para fazer parte da divisão armada, passando por um processo interno de seleção e treinamento.
"Essa força terá regras e controles específicos, e os guardas municipais atuais que desejarem integrá-la poderão fazê-lo, desde que se submetam ao processo de seleção e treinamento interno." Desde sua reeleição, Paes manifestou a intenção de criar um grupo armado dentro da Guarda Municipal.
Para concretizar esse projeto, o prefeito precisará do apoio da Câmara dos Vereadores. Desde 2018, já existem discussões no legislativo sobre a possibilidade de armar os guardas municipais.
Prefeitura destina recursos para novo concurso da GM Rio
No dia 14 de fevereiro, foi também aprovado um crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura do Rio de Janeiro, prevendo a realização de um novo concurso para a GM Rio.
Os recursos foram reservados caso haja a necessidade de um novo edital. A realização do concurso, no entanto, não está garantida com a criação da Força Municipal de Segurança.
Os requisitos para a carreira de guarda municipal incluem nível médio completo, idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B e altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres.
Em 2012, o salário inicial dos guardas municipais era de R$ 1.411,49, composto por um vencimento base de R$ 705,75 e um adicional pelo exercício de atividades de risco, também de R$ 705,75.
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