O Conselho Superior de Fiscalização Tributária do Estado do Rio de Janeiro deliberou, em reunião realizada no dia 1º de abril de 2023, pela necessidade de retificações no edital do concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz RJ) para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Esta decisão foi aprovada por unanimidade e o conteúdo das mudanças será divulgado em breve, conforme publicado no Diário Oficial do Estado no dia 8 de abril.
Uma das principais alterações anunciadas diz respeito ao subitem 4.2 do edital, que trata do número de vagas disponíveis. No documento atual, está estabelecido que "as 45 vagas previstas para provimento serão preenchidas durante o prazo de validade do concurso público, sendo as demais 45 vagas destinadas para a formação do cadastro de reserva". No entanto, a ata da reunião não especificou qual será a modificação exata neste ponto. Além disso, retificações estão previstas nas alíneas "D" e "E" do quadro de pontuação referente à prova de títulos, que também serão esclarecidas nas próximas publicações.
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Locais de Prova e Data das Avaliações
Na mesma reunião, o Conselho elegeu, também por unanimidade, os locais preferenciais para a aplicação das provas, levando em consideração uma lista apresentada pela presidente da comissão, Paola Jacob. Em uma reunião anterior, realizada em fevereiro, o Conselho discutiu a possibilidade de alterar a data das provas devido a um evento de grande porte: um show gratuito da cantora Lady Gaga, que ocorrerá na Praia de Copacabana no dia 3 de maio, data inicialmente programada para o primeiro exame do Auditor Fiscal. Após avaliar os impactos da mudança, o Conselho decidiu manter as provas programadas para essa data, mas orientou que o Cebraspe, organizador do concurso, priorizasse locais de aplicação distantes do bairro de Copacabana para evitar transtornos.
O edital informará sobre os locais de aplicação das provas em datas distintas, de acordo com os cargos:
- Para o cargo de Analista em Finanças Públicas, a consulta aos locais será divulgada em 11 de abril;
- Para o cargo de Auditor Fiscal, os locais serão divulgados em 17 de abril.
As provas do concurso incluem avaliações objetivas, discursivas e de títulos, com as seguintes datas de aplicação:
Analista:
- Prova objetiva P1 e prova discursiva (manhã): 27 de abril;
- Prova objetiva P2 (tarde): 27 de abril.
Auditor:
- Prova objetiva P1 (tarde): 3 de maio;
- Prova objetiva P2 (manhã): 4 de maio;
- Prova discursiva (tarde): 4 de maio.
Estrutura das Provas
As provas para o cargo de Analista em Finanças Públicas consistirão em 140 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Conhecimentos Gerais (P1) e Conhecimentos Específicos (P2). As áreas de conhecimento abordadas incluem, entre outras, Finanças Públicas, Língua Portuguesa, Direito Constitucional e Administração Financeira.
Para o cargo de Auditor Fiscal, a prova objetiva contará com 200 questões, divididas entre duas partes de Conhecimentos Específicos. As disciplinas incluem Tecnologia da Informação, Contabilidade e Direito Tributário, entre outras. A prova discursiva consistirá em duas questões, abordando temas das disciplinas específicas do cargo.
Vagas e Remuneração
O concurso Sefaz RJ, que foi publicado em janeiro de 2023, oferece um total de 240 vagas, sendo 73 para provimento imediato e 167 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para os cargos de Auditor Fiscal e Analista em Finanças Públicas, com exigência de nível superior completo em qualquer área.
A distribuição das vagas é a seguinte:
- Auditor Fiscal da Receita Estadual: 45 vagas imediatas e 45 para cadastro reserva;
- Analista em Finanças Públicas:
- Especialidade Administrativo-Financeira: 5 vagas imediatas e 22 para cadastro reserva;
- Especialidade Contábil-Financeira: 15 vagas imediatas e 63 para cadastro reserva;
- Especialidade Econômico-Financeira: 8 vagas imediatas e 37 para cadastro reserva.
Os salários para os aprovados são bastante atrativos. O Auditor Fiscal terá um vencimento básico de R$5.387,39, podendo alcançar até R$30.313,54 mensais com o prêmio de produtividade. Já o Analista em Finanças Públicas terá um vencimento básico de R$6.788,13, que pode ser incrementado com gratificações, totalizando até R$11.314,64.
Previsões de Convocação
O Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Juliano Pasqual, em uma entrevista recente, comentou que a homologação do concurso para Auditor Fiscal está prevista para novembro de 2025 e para Analista em Finanças Públicas em fevereiro de 2026. Ele destacou que a Sefaz RJ pretende convocar os aprovados para ocuparem as vagas imediatas assim que o concurso for homologado, com a possibilidade de chamadas dentro de um prazo de até dois anos, conforme estipulado nos editais.
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