Foram suspensas as provas objetivas da Câmara Municipal de Pindorama, no Estado de São Paulo.
As provas objetivas e prático-profissionais foram suspensas devido à pandemia causada pelo Covid-19, o novo Coronavírus.
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A decisão foi confirmada pelo presidente da Câmara, Jorge Ricardo do Amaral Veronezi, no dia 23 de março. A ação leva em consideração as medidas emergenciais adotadas pelas autoridades sanitárias.
A prova iria ocorrer no dia 12 de abril, mas uma nova data será agendada assim que a situação for normalizada.
A prova seria composta por 60 questões de múltipla escolha, sobre assuntos de Conhecimentos Específicos nas seguintes disciplinas: Legislação Municipal; Direito Penal; Direito Administrativo; Direito Tributário e Financeiro;
Direito Constitucional; Direito Processual do Trabalho; Direito do Trabalho; Direito Processual Civil; e
Direito Civil.
Os aprovados passarão por uma prova prático-profissional, que será a elaboração de uma peça processual, também com caráter eliminatório e classificatório, em duas horas.
Neste concurso é ofertada uma vaga efetiva para o cargo de procurador jurídico. No entanto, também há a previsão de formação de cadastro de reserva.
Para concorrer é preciso ter graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil - a OAB. O salário é de R$ 5.078,67, e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O certame tem validade de dois anos, a partir de sua homologação, podendo ser prorrogada por mais dois.
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