Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJ SP de sexta-feira (26), que o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os prazos de validade de vários cursos vigentes para os cargos de escrevente, enfermeiro, médico judiciários, administrador e contador.
As suspensões ocorrem por causa da pandemia causada pelo novo Coronavírus e as validades voltarão a ser contados após o término do período de calamidade pública estabelecido pela União. Com isso, os prazos devem voltar a correr a partir do dia 1º de janeiro de 2021.
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As suspensões começam a valer a partir do dia 28 de maio deste ano e vão até o dia 31 de dezembro. Os editais com validade suspensão são: Concurso TJ SP 2018 – Enfermeiro, Concurso TJ SP 2017 – Escrevente, Concurso TJ SP 2018 – Contador, Concurso TJ SP 2018 – Administrador e Concurso TJ SP 2018 – Médico.
O TJ de São Paulo elaborou um Plano de Contingenciamento de despesas, no final de março, onde ficaram vedados novos concursos, nomeação de novos servidores e suspensão dos concursos em curso. Na época, o plano era de que as medidas seriam tomadas até 30 de junho. Portanto, até o dia 31 de dezembro de 2021, o TJ SP será permitido concursos, apenas para reposição de cargos efetivos ou vitalícios. A determinação foi publicada no dia 4 de junho, no Diário Oficial do Estado e consta no normativo 01/2020-TJ/TCE/MP.
De acordo com os dados da Secretaria de Gestão de Pessoas, o tribunal, conta com 11.561 cargos vagos em seu quadro de pessoal até o mês de abril, esses números que atenderiam, em teoria, as restrições impostas pelo ato normativo. a medida busca atender os limites de gastos impostos pela a Lei Complementar 173/2020, referente ao auxílio financeiro a estados e municípios.
O cargo de escrevente técnico judiciário é o que possui o maior número de vagas, são 5.350. Para oficiais de justiça são 5.090 vacâncias, 198 de agentes de fiscalização, 104 de contadores, 382 de agentes de segurança e 317 de assistentes sociais. Além de dez vagas para administrador, duas de técnico de informática, 52 de psicólogo, 14 de auxiliar de saúde, oito de bibliotecário, dez de enfermeiro, dez de arquiteto, 11 de engenheiro e três de médico.
A Comissão de Orçamento reconhece a necessidade de realização de um novo concurso TJ SP. Durante uma reunião com a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado (AOJESP), realizada em maio de 2019, foi mencionada a possibilidade de realização de um novo concurso. Pois, o déficit de servidores do órgão foi reconhecido pelos membros da comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do tribunal.
Para concorrer ao cargo de oficial de justiça, é necessário possuir nível superior de escolaridade. De acordo com a planilha de março de 2020 a carreira proporciona salário de R$7.550,48.
Para piorar a situação, o número que servidores na carreira têm diminuído muito, por causa das aposentadorias, que aumentaram bastante em decorrência da Reforma da Previdência. Mas, de acordo com Tatiana Magosso, Dra. e membro da comissão, a limitação orçamentária impede a publicação de um novo concurso TJ SP.
Mas, a reivindicação para um novo edital está sendo analisada no tribunal. A Assessoria de Imprensa do TJ-SP informou ainda em 2019, que não tinha nenhuma informação sobre um novo concurso.
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