Na próxima terça-feira, 25 de março, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL RS) se reunirá para deliberar sobre o projeto que destina vagas a candidatos negros nos concursos do Ministério Público do Estado.
De acordo com o Projeto de Lei apresentado, 20% das vagas disponíveis serão reservadas para esse grupo, aplicando-se sempre que o total de vagas no certame for igual ou superior a três.
Baixe agora 5.000 Questões deste Concurso
A Procuradoria-Geral de Justiça, ao defender a implementação das cotas nos editais do MP RS, enfatizou que o objetivo não é favorecer um grupo étnico específico, mas sim interpretar a Constituição Federal, que propõe uma visão de igualdade que considera tanto a igualdade formal quanto a material. Isso permite um tratamento diferenciado a certos grupos, visando reduzir desigualdades historicamente enraizadas.
Se aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo governo estadual, o projeto de lei que institui as cotas terá validade de dez anos.
Importante ressaltar que, mesmo na ausência de uma lei estadual específica, a atual seleção do MP RS já contempla a reserva de vagas para candidatos negros ou pardos, conforme a Resolução nº 170/2017 do CNMP.
Inscrições Abertas para os Cargos de Técnico e Analista
O concurso do MP RS, organizado pelo Instituto AOCP, está com inscrições abertas para as vagas disponíveis na seleção.
Os interessados podem se inscrever até as 14h do dia 7 de abril, através do site da banca organizadora.
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá pagar uma taxa de R$150 (técnico) ou R$200 (analista).
Vagas Disponíveis no Concurso do MP RS
A seleção visa preencher 47 vagas nas seguintes áreas:
- Analista do MP - Direito: 40 vagas;
- Analista do MP - Engenharia Civil: 1 vaga;
- Analista do MP - Engenharia de Segurança do Trabalho: 1 vaga;
- Analista do MP - Serviço Social: 1 vaga;
- Técnico do MP - Informática: 1 vaga;
- Analista do MP - Biologia: 1 vaga;
- Analista do MP - Contabilidade: 1 vaga;
- Analista do MP - Informática: 1 vaga.
Os candidatos ao cargo de analista devem possuir diploma de nível superior na área correspondente. Já para o cargo de técnico, é necessário ter concluído o ensino médio e possuir formação específica em Informática.
Os aprovados no concurso terão uma carga horária de 40 horas semanais.
Remuneração para os Aprovados no Concurso do MP RS
Os técnicos que forem aprovados no concurso receberão um salário básico inicial de R$4.843,65, que pode chegar a R$9.170,73 ao final da carreira.
Os analistas, por sua vez, iniciarão suas atividades com um salário de R$9.226,03, podendo alcançar até R$18.003,99 após a progressão na carreira.
Além dos salários mencionados, os servidores que atuarem na Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação e suas unidades terão direito a uma Gratificação por Atividade em Tecnologia da Informação no valor de R$2.999,92.
Os servidores também contarão com uma série de benefícios, incluindo auxílio alimentação de R$1.960,26 e auxílio creche de R$801,48.
Etapas do Concurso do MP RS
O concurso será composto por provas objetivas, programadas para o dia 25 de maio, em Porto Alegre.
As provas contarão com 60 questões, exceto para a área de analista em Direito, que terá 100 questões.
As disciplinas cobradas variam conforme a função:
-
Técnico do MP - Informática e Analista do MP - Informática
- Noções de Direito e Legislação: 10 questões
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Conhecimentos Específicos: 40 questões
-
Analista do MP - Biologia, Contabilidade, Engenharia Civil, Engenharia de Segurança do Trabalho e Serviço Social
- Informática: 7 questões
- Noções de Direito e Legislação: 7 questões
- Língua Portuguesa: 16 questões
- Conhecimentos Específicos: 30 questões
-
Analista do MP - Direito
- Informática: 10 questões
- Raciocínio Lógico: 10 questões
- Língua Portuguesa: 30 questões
- Conhecimentos Específicos: 50 questões
Para não ser eliminado do concurso, o candidato deve obter pelo menos 60% dos pontos em cada uma das provas.
Baixe agora 5.000 Questões deste Concurso.