Após ser suspenso desde janeiro, a Polícia Militar de Santa Catarina tem permissão para retomar o concurso PM SC.

Na sexta-feira, 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.481.

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Ao todo, dez ministros expressamente apoiaram os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE SC).

A intenção da proposta é acabar com a divisão de vagas por gênero no concurso e unificar a lista classificatória final, garantindo, ainda assim, um mínimo de 10% de mulheres, conforme estabelecido na Lei Complementar 587/2013 e na Lei Complementar 704/2017.

O concurso da Polícia Militar de Santa Catarina foi suspenso desde janeiro devido às restrições de vagas para mulheres.

A seleção oferece 550 vagas, com 500 reservadas para soldados e 50 reservadas para oficiais. Só 10% desse total era destinado a pessoas femininas.

Desde então, a PGE SC enfatiza a liberação da continuidade dos processos aos ministros do STF, tanto nos autos quanto em audiências em Brasília, DF.

Além do fato de o estado ter investido mais de R$4 milhões para o concurso, é necessário repor o efetivo da PMSC para garantir que os serviços essenciais que a corporação fornece à população continuem sendo fornecidos.

No ano passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou mais de dez ações no Supremo Tribunal Federal em relação às restrições impostas às mulheres em oportunidades de emprego nas Forças Armadas e nos Corpos de Bombeiros.

Boa parte das corporações chegou a um consenso e retomou seus concursos sem a discriminação sexual.

O concurso da Polícia Militar de Santa Catarina, iniciado em 2023, oferece 550 vagas, sendo 500 reservadas para soldados e 50 reservadas para oficiais.

A princípio, o edital exigia 400 candidatos masculinos e 100 candidatas femininas para as 500 vagas reservadas para soldados.

Para concorrer neste caso, era necessário ter o nível superior completo em qualquer área. Os primeiros ganhos serão de R$6 mil.

Para as 50 vagas de oficiais, 40 foram reservadas para homens e dez para mulheres. Era necessário ter o nível superior em direito neste caso. Os aprovados receberão R$16.306.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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